Espinosa Hios, J. G., & Ramírez David, C. S. (2022). O que fazer com o problema da inconstitucionalidade por omissão? É a ação de custodia um meio de controlar as omissões legislativas relativas?. Opinión Jurídica, 20(43), 231-260. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a9