Torres Teixeira, S. et al. 2021. Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do estado e proibição da proteção insuficiente. Opinión Jurídica. 20, 43 (dez. 2021), 95–112. DOI:https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a3.