Torres Teixeira, S.; Ivo, J.; Montenegro Alencar, A. Dignidade Humana E Direitos Sociais Na Pandemia: Deveres Prestacionais Do Estado E proibição Da proteção Insuficiente. Opin. jurid. 2021, 20 (43), 95-112. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a3.