Espinosa Hios, J. G.; Ramírez David, C. S. O Que Fazer Com O Problema Da Inconstitucionalidade Por omissão? É a ação De Custodia Um Meio De Controlar As Omissões Legislativas Relativas?. Opin. jurid. 2022, 20 (43), 231-260. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a9.