S. Torres Teixeira, J. Ivo, e A. Montenegro Alencar, “Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do estado e proibição da proteção insuficiente”, Opin. jurid., vol. 20, nº 43, p. 95–112, dez. 2021, doi: 10.22395/ojum.v20n43a3.