[1]
J. C. Osorio Taborda, “Possível Assembleia Constituinte: limites do direito internacional dos direitos humanos a trinta anos da Assembleia Constituinte de 1991”, Opin. jurid., vol. 20, nº 43, p. 455–484, maio 2022, doi: 10.22395/ojum.v20n43a19.