O direito a extimidade e o controle social tecnológico neoliberal
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo de estudo o direito a extimidade e sua relação com as práticas de controle tecnológico fornecidas pela razão neoliberal. Com base nisso, o artigo propõem o seguinte problema de pesquisa: que está a perder com o exercício do direito a extimidade no contexto tecno-neoliberal atual? O objetivo geral está nitidamente focado em determinar a condição desse direito e, da mesma maneira, entender as dimensões que estão interconectadas através dos dispositivos de controle tecnológicos atuais e o domínio das lógicas neoliberais aplicadas a governança da vida. Para cumprir estes propósitos, o estudo adota um enfoque fenomenológico-hermenêutico, o qual tem como objetivo de pesquisa como uma maneira de 'ser no mundo', na qual os parâmetros do observador estão insertos, complementados pelo método do procedimento monográfico e a técnica de pesquisa documental indireta com ênfases bibliográfico. Baseados nestas considerações, o estudo conclui que os espaços para construção individual, social e democrática são perdidos nas práticas atuais de controle tecnológico neoliberal exercidos sobre a extimidade, capturando-a como parte de uma dinâmica capitalista e reduzindo seu significado na construção de subjetividades a favor da codificação da vida e a precarização das relações sociais.
Detalhes do artigo
Referências
Arendt, H. (2010). A condição humana (11ª ed.). Forense Universitária.
Bauman, Z. (2012). Isto não é um diário. Zahar.
Beiguelman, G. (2021). Políticas da imagem: vigilância e resistência na dadosfera. Ubu.
Bilge, S. (2009). Théorisations féministes de l’intersectionnalité. Diogène, (225), 70-88. https://doi.org/10.3917/dio.225.0070
Bolesina, I. (2017). O direito à extimidade: as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Empório do Direito.
Brown, W. (2019). Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. Politeia.
Brown, W. (2021). Sofrendo de direitos como paradoxos. Revista Direito Público, 18(97), 459-474. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5409
Butler, J. (2018). Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Civilização Brasileira.
Cardon, D. (2012). A democracia internet: promessas e limites. Forense Universitária.
Chan, M. S., Jones, C. R. J, Jamieson, K. H. & Albarracín, D (2017). Debunking: A meta-analysis of the psychological efficacy of messages countering misinformation. Psychological Science, 28(11), 1531-1546. https://doi.org/10.1177%2F0956797617714579
Citron, D. K. & Franks, M. A. (2014). Criminalizing revenge porn. Wake Forest L. Rev., 49, 345-. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2368946
Crenshaw, K. (1989). Demarginalizing the Intersection of Race and Sex: A Black Feminist Critique of Antidiscrimination Doctrine, Feminist Theory, and Antiracist Politics. University of Chicago Legal Forum, 1989(1), 139-167. https://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol1989/iss1/8/
Dardot, P. & Laval, C. (2013). The new way of the world: On neoliberal society. Verso Trade.
Deleuze, G. (1992). ´Post-scriptum´ sobre as sociedades de controle. Conversações (1972 – 1990). Editora 34.
Dias, F. da V. & Kampff, L. C. (2020). Algoritmos de manipulação: um retrato da fantasia fake no Brasil. In J. Saberiego, A. J. do Amaral & E. B. C. Salles (orgs.). Algoritarismos (pp. 518-534). Tirant lo Blanch.
Dieese (2021). Desigualdades sociais e econômicas se aprofundam. Boletim de Conjuntura, (29). https://www.dieese.org.br/boletimdeconjuntura/2021/boletimconjuntura29.pdf
Ehrenberg, A. (2010). O culto da performance: da aventura empreendedora à depressão nervosa. Ideias & Letras.
Fraser, N. (2017). From progressive neoliberalism to Trump'and beyond. American Affairs. 1(4), https://americanaffairsjournal.org/2017/11/progressive-neoliberalism-trump-beyond/
Guasque, B. & Guasque, A. (2020). A pandemia e o necessário e tempestivo retorno aos matizes keynesianos. Opinión Jurídica, 19(40), 259-276. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a13
Han, B. (2019). O que é poder? Vozes.
Han, B. C. (2017). The burnout society. Stanford University Press.
Ibge (2020). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. IBGE.
Kehl, M. R. (2020). Ressentimento (3ª ed). Boitempo.
Lama, J. P. de & Sanchez-Laulhe, J. (2020). Consideraciones a favor de un uso más amplio del término tecnopolíticas. Sobre la necesidad de la crítica y las políticas del conocimiento y las tecnologías. In J. Saberiego, A. J. do Amaral, E. B. C. Salles (orgs.). Algoritarismos (pp. 15-39). Tirant lo Blanch.
Lazzarato, M. (2014). Signs and machines: Capitalism and the production of subjectivity. Semiotext (e).
Markovits, D. (2019). The meritocracy trap: how America’s foundational myth feeds inequality, dismantles the middle class, and devours the elite. Penguin Press.
Mello, P. C. (2020). A máquina do ódio: notas de uma repórter sobre fake news e violência digital. Companhia das Letras.
Milanovic, B. (2012). Ter ou não ter: uma breve história da desigualdade. Bertrand.
Oxfam (2021). O vírus da desigualdade. Unindo um mundo dilacerado pelo coronaviÌrus por meio de uma economia justa, igualitária e sustentável. https://bit.ly/3MkK1rT
Pavón-cuéllar, D. (2014). Extimacy. In T. Teo (ed.), Encyclopedia of Critical Psychology (pp. 661-664). Springer.
Prost, A. (2009). Fronteiras e espaços do privado. In A. Prost, & G. Vincent (orgs.), D. Bottmann & D. de Bruchard (trads.), História da vida privada. Da Primeira Guerra a nossos dias (pp. 13-136). Companhia das Letras.
Rodotà , S. (2008). A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Renovar.
Rouvroy, A. & Berns T. (2013). Algorithmic governmentality and prospects of emancipation. Réseaux, 177(1), 163-196. https://doi.org/10.3917/res.177.0163
Sampaio, J. A. L., Furbino, M. & Bocchino, L. A. (2021). Capitalismo de vigilância e tecnopolítica: os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão sob ataque. Opinión Jurídica, 20(42), 509-527. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n42a21
Sani, A. I. & Valquaresma, J. (2021). Cyberstalking: prevalência e estratégias de coping em estudantes portugueses do ensino secundário. Avances en Psicología Latinoamericana, 38(3). https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/apl/a.8160
Sennett, R. (2014). O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. Record.
Sibilia, P. (2013). La intimidad como espectáculo. Fondo de Cultura Económica.
Sol, K. & Ankeren, M. V. (2011, 1st November). Willempje wil geen Facebookpagina. NRC. https://www.nrc.nl/nieuws/2011/11/02/willempje-wil-geen-facebookpagina-12042883-a1156031
Steinberg, S. B. (2017). Sharenting: Children’s Privacy in the Age of Social Media. Emory Law Journal, 66(4), 839-884. https://scholarlycommons.law.emory.edu/elj/vol66/iss4/2/
Sunstein, C. R. (2014). On rumors: How falsehoods spread, why we believe them, and what can be done. Princeton University Press.
Tisseron, S. (2001). L’intimité surexposée. Ramsay.
Tisseron, S. (2008). Virtuel, mon amour: penser, aimer, souffrir à l’ère des nouvelles technologies. Albin Michel.
Tisseron, S. (2011). Intimité et extimité. Communications, (88), 83-91. https://www.cairn.info/revuecommunications-2011-1-page-83.htm
Vincent, G. (2009). A dificuldade de escolha. In A. Prost, & G. Vincent (orgs.), D. Bottmann & D. de Bruchard (trads.), História da vida privada. Da Primeira Guerra a nossos dias (pp. 7-12). Companhia das Letras.
Zuboff, S. (2019). The Age of Surveillance Capitalism: the fight for a human future at the new frontier of Power. PublicAffair.