TORRES TEIXEIRA, Sergio; IVO, Jasiel; MONTENEGRO ALENCAR, Amanda. Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do estado e proibição da proteção insuficiente. Opinión Jurídica, [S. l.], v. 20, n. 43, p. 95–112, 2021. DOI: 10.22395/ojum.v20n43a3. Disponível em: https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3830. Acesso em: 17 abr. 2026.