Política fiscal do setor mineral num contexto de lucros extraordinários: o caso do Peru 2000-2016
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Resumo
Este artigo tem como principal objetivo analisar a exatidão dos instrumentos fiscais implantados na política fiscal do setor mineral do Peru, durante o singular aumento do preço dos metais entre 2003 e 2012. Para isso, avalia-se a política fiscal do setor mineral dos governos durante essa década de prosperidade. Conclui-se que os instrumentos de política fiscal que foram aplicados não foram os mais eficazes para garantir uma ótima apropriação da renda mineradora por parte do Estado. Isso nos conduz a propor dois instrumentos alternativos: as regalias ad valorem e o imposto sobre as rendas de recursos naturais.
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