EFEITOS FISCAIS DOS ASSENTAMENTOS HIDROELÉCTRICOS: O CASO DA BACIA DOS RIOS NEGRO E NARE NA COLÔMBIA

Resumo

Com a presença de assentamentos hidroelétricos no seu território, os municípios do oriente e nordeste antioquenho hão visto afetada sua estrutura tributária e territorial, a pesar da regulamentação com­pensatória do sector eléctrico. Este artículo, analisa os efeitos tributários gerados pela compensação do imposto predial. Para conseguir se revisam os montantes recebidos pelos municípios das empresas geradoras e se realiza uma indagação empírica do imposto sob os cenários com e sem assentamentos hidroelétricos. Desta forma se determina o diferencial tributário. Se conclui que, ademais da insuficiência das transferências para compensar a perda do capital natural das bacias hidroelétricas, a expansão do setor eléctrico gera regressividade tributária, por causa de privilégios e isenção concebidos pelas Leis