DETERMINANTES DA CORRUPÇÃO MUNICIPAL NO SETOR EDUCACIONAL BRASILEIRO ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2014*
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- Enviado: março 24, 2023
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Publicado: maio 10, 2024
Resumo
O objetivo principal deste artigo é analisar a corrupção no setor educacional no Brasil. Ao encontro desse objetivo, foi construído um índice de corrupção no setor educacional para os municípios brasileiros e a partir dele foram verificados seus determinantes em um modelo econométrico, com as variáveis explicativas dispostas em quatro dimensões: (i) institucional; (ii) administrativa e gestão pública; (iii) transparência pública, e (iv) geográfica, econômica e social. A principal referência de dados foram os Relatórios do Programa de Fiscalização de Municípios da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as principais evidências empíricas encontradas, corrobora-se a hipótese de que municípios com menor nível de desenvolvimento e escolaridade e, por conseguinte, com controle social mais deficiente são os mais vulneráveis à ocorrência de irregularidades com recursos públicos. De outra parte, os resultados obtidos confirmam a importância do fomento à transparência da gestão pública como mecanismo inibidor da corrupção e como ferramenta de auxílio ao seu controle.
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