Challenges for Juvenile Justice in Brazil: the Reform of the Statute of the Child and Adolescent
Copyright and Licensing:
Copyright Notice
Attribution-NonCommercial 4.0
International (CC BY-NC-ND 4.0)
You are free to:
- Articles
- Submitted: January 23, 2019
-
Published: October 30, 2019
Abstract
Despite its advancements, the Statute of the Child and Adolescent in Brazil left wide discretionary spaces in the scope of the so-called criminal act investigation procedure. In the last years, no law reform of the statute has been achieved in the matter of the treatment of the teenager accused of a crime. Such a reform, far from solving the central matter of the absence of material fundamental rights for the adolescent selected by the justice of infants and youths - that mimics the penal justice, would at least propitiate a formal equanimity of the adolescents in comparison to the adult. This article’s main goal is highlighting the Brazilian experience as well as to present and debate proposals for the Statute of the Child and Adolescent reforms.
References
Amaral, L. (1979). A atual problemática do menor. Revista de Informação Legislativa, 16(61), 83-126.
Andrade, A. (2011). Como são punidos os adolescentes. En R. Cruz Schietti (Org.), Justiça Criminal: uma explicação simples (pp. 77-86). Río de Janeiro: Lumen Juris.
Andrade, A. y Machado, B. (2017). Justiça juvenil: paradigmas e experiências comparadas. Sao Paulo: Marcial Pons.
Anitua, G. (2007). História dos Pensamentos Criminológicos (Trad. Sérgio Lamarão). Río de Janeiro: Revan.
Barreto, T. (1926). Menores e Loucos. Aracaju: Ed. do Estado do Sergipe.
Beccaria, C. (1999). Dos delitos e das penas. Sao Paulo: RT.
Bentham, J. (2002). Teoria das penas legais e tratado dos Sofismas Políticos. Sao Paulo: Edijur.
Congreso de Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Congreso de Brasil (1990) Ley 8.069 de julio 13. Estatuto del niño y del adolescente. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm.
Congreso de Brasil (2012). Ley 12.594 de enero 18. Instituye el Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm
Congreso de Brasil (2007) Decreto 6231 de octubre 11. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6231.htm.
Ferrajoli, L. (1995). Derecho y razón (Trad. A. Ibáñez, A. Ruiz, J.C. Bayón, J. Terradillos y R. Cantarero). Madrid: Trotta.
Ferri, E. (1999). Princípios de direito criminal: o criminoso e o crime (Trad. S. Melloni Farina). Campiñas: Bookseller.
Foucault, M. (2007). Vigiar e Punir: A História da Violência nas Prisões. Río de Janeiro: Vozes.
García Méndez, E. (1998). Infância e cidadania na América Latina. Sao Paulo: Hucitec.
Garofalo, R. (1997). Criminologia (Trad. D. Gonzaga). Campiñas: Péritas.
Goffman, E. (1999). Manicômios, prisões e conventos. Sao Paulo: Perspectiva.
Konzen, A. (2005). Pertinência Socioeducativa: Reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Lombroso, C. (2001). O homem delinquente (Trad. M. Bleggi Tomasini y O. Corbo Garcia). Porto Alegre: Ricardo Lenz.
Machado de Almeida, E., Hodja, A., Batista Sposato, K. y Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados de autoria de atos infracionais em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, (38), 165-209.
Machado, B. (2012). Discursos criminológicos sobre o crime e o direito penal: comunicação e diferenciação funcional. Revista de Estudos Criminais, (45), 77-116.
Machado, B. (2014). Justiça criminal: diferenciação funcional, interações organizacionais e decisões. Sao Paulo: Marcial Pons.
Márquez, B. (2006). Educación y prevención general em el derecho penal de menores. Madrid: Marcial Pons.
Minahim, M. (2014). ECA: apuração do ato infracional atribuído a adolescentes. (Série Pensando o Direito, n.º 26/2010). Brasília: Ministério da Justiça-UFBA- Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas.
Saraiva, J. B. C. (2010). Compêndio de Direito Penal Juvenil: Adolescente e ato infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Saraiva, J. B. C. (1999). Adolescente e ato infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Sheicara, S. (2008). Sistema de garantias e o Direito Penal Juvenil. Sao Paulo: Revista dos Tribunais.
Silva, E. y Oliveira, R. (2015). O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal: esclarecimentos necessários. Brasília: IPEA.
Souza, S. (2014). Paradigmas socioeducativos: operação concomitante no campo da Justiça do Distrito Federal. (Tesis de Maestría en Derecho y Políticas Públicas), Brasília: Centro Universitário de Brasília-Uniceub.
Sposato, K. (2013). Direito Penal de Adolescentes. Sao Paulo: Saraiva.
Turollo, R. (25, 07, 2015). Em SP, jovem infrator passa de ‘empático’ a ‘imaturo’ em 1 mês. Folha de São Paulo, Sao Paulo, pp. B1-B3.
Volpi, M. (2001). Sem liberdade, sem direitos: A privação de liberdade na percepção do adolescente. Sao Paulo: Cortez.
Von Liszt, F. (1995). La idea del fin en el derecho penal: programa de la Universidad de Marburgo (Trad. C. Pérez del Valle). Buenos Aires: Granada.
Zaffaroni, E. y Batista, N. (2011). Direito Penal Brasileiro (Tomo I). Río de Janeiro: Revan.
Andrade, A. (2011). Como são punidos os adolescentes. En R. Cruz Schietti (Org.), Justiça Criminal: uma explicação simples (pp. 77-86). Río de Janeiro: Lumen Juris.
Andrade, A. y Machado, B. (2017). Justiça juvenil: paradigmas e experiências comparadas. Sao Paulo: Marcial Pons.
Anitua, G. (2007). História dos Pensamentos Criminológicos (Trad. Sérgio Lamarão). Río de Janeiro: Revan.
Barreto, T. (1926). Menores e Loucos. Aracaju: Ed. do Estado do Sergipe.
Beccaria, C. (1999). Dos delitos e das penas. Sao Paulo: RT.
Bentham, J. (2002). Teoria das penas legais e tratado dos Sofismas Políticos. Sao Paulo: Edijur.
Congreso de Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Congreso de Brasil (1990) Ley 8.069 de julio 13. Estatuto del niño y del adolescente. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm.
Congreso de Brasil (2012). Ley 12.594 de enero 18. Instituye el Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm
Congreso de Brasil (2007) Decreto 6231 de octubre 11. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6231.htm.
Ferrajoli, L. (1995). Derecho y razón (Trad. A. Ibáñez, A. Ruiz, J.C. Bayón, J. Terradillos y R. Cantarero). Madrid: Trotta.
Ferri, E. (1999). Princípios de direito criminal: o criminoso e o crime (Trad. S. Melloni Farina). Campiñas: Bookseller.
Foucault, M. (2007). Vigiar e Punir: A História da Violência nas Prisões. Río de Janeiro: Vozes.
García Méndez, E. (1998). Infância e cidadania na América Latina. Sao Paulo: Hucitec.
Garofalo, R. (1997). Criminologia (Trad. D. Gonzaga). Campiñas: Péritas.
Goffman, E. (1999). Manicômios, prisões e conventos. Sao Paulo: Perspectiva.
Konzen, A. (2005). Pertinência Socioeducativa: Reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Lombroso, C. (2001). O homem delinquente (Trad. M. Bleggi Tomasini y O. Corbo Garcia). Porto Alegre: Ricardo Lenz.
Machado de Almeida, E., Hodja, A., Batista Sposato, K. y Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados de autoria de atos infracionais em São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, (38), 165-209.
Machado, B. (2012). Discursos criminológicos sobre o crime e o direito penal: comunicação e diferenciação funcional. Revista de Estudos Criminais, (45), 77-116.
Machado, B. (2014). Justiça criminal: diferenciação funcional, interações organizacionais e decisões. Sao Paulo: Marcial Pons.
Márquez, B. (2006). Educación y prevención general em el derecho penal de menores. Madrid: Marcial Pons.
Minahim, M. (2014). ECA: apuração do ato infracional atribuído a adolescentes. (Série Pensando o Direito, n.º 26/2010). Brasília: Ministério da Justiça-UFBA- Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas.
Saraiva, J. B. C. (2010). Compêndio de Direito Penal Juvenil: Adolescente e ato infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Saraiva, J. B. C. (1999). Adolescente e ato infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Sheicara, S. (2008). Sistema de garantias e o Direito Penal Juvenil. Sao Paulo: Revista dos Tribunais.
Silva, E. y Oliveira, R. (2015). O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal: esclarecimentos necessários. Brasília: IPEA.
Souza, S. (2014). Paradigmas socioeducativos: operação concomitante no campo da Justiça do Distrito Federal. (Tesis de Maestría en Derecho y Políticas Públicas), Brasília: Centro Universitário de Brasília-Uniceub.
Sposato, K. (2013). Direito Penal de Adolescentes. Sao Paulo: Saraiva.
Turollo, R. (25, 07, 2015). Em SP, jovem infrator passa de ‘empático’ a ‘imaturo’ em 1 mês. Folha de São Paulo, Sao Paulo, pp. B1-B3.
Volpi, M. (2001). Sem liberdade, sem direitos: A privação de liberdade na percepção do adolescente. Sao Paulo: Cortez.
Von Liszt, F. (1995). La idea del fin en el derecho penal: programa de la Universidad de Marburgo (Trad. C. Pérez del Valle). Buenos Aires: Granada.
Zaffaroni, E. y Batista, N. (2011). Direito Penal Brasileiro (Tomo I). Río de Janeiro: Revan.
How to Cite
Pereira de Andrade, A., & Amaral Machado, B. (2019). Challenges for Juvenile Justice in Brazil: the Reform of the Statute of the Child and Adolescent. Opinión Jurídica, 18(37), 117-134. https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a4
Downloads
Download data is not yet available.
