Technologies as New Threats to Human Rights and the Possible Tutelage of Law
Copyright (c) 2022 Opinión Jurídica
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
- Articles
- Submitted: July 1, 2021
-
Published: June 15, 2022
Abstract
New technologies facilitate and contribute to the individual’s life in society, but, at the same time, they can present risks of violation of rights. Among the benefits and harms brought about by new technologies, especially the internet, is the Law, which, with great difficulty, seeks a way to regulate cyberspace. For this reason, we sought to answer the following question: given the context created by the relationship between new technologies and the possible risks they pose to Human Rights, what are the alternatives that exist today in the search for a regulation of cyberspace? The objective was to contextualize the existing relationship between new technologies and human rights, to present at what points they pose a risk to existing rights and to those known as “new rights” and, finally, to present how the Law is moving towards resolving these difficulties. We used the deductive approach method, with bibliographic and documentary research techniques. It is concluded that, today, there is no robust enough alternative for a satisfactory regulation of cyberspace, but the need for a system to be built at an international level is evident.
References
- Barrio Andrés, M. (2018). Ciberderecho: bases estructurales, modelos de regulacion e instituciones de gobernanza de Internet. Tirant to blanch.
- Berwig, J. A.; Engelmann, W. (2019). O Direito e os Direitos Humanos frente à nanotecnologia na sociedade complexa de risco e global. Revista Novos Estudos Jurídicos, 24(2), 589-615. https://doi.org/10.14210/nej.v24n2.p589-615
- Bonavides, P. (2008). A quinta geração de direitos fundamentais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(3), 82–93. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i3.534
- Castells, M. (2008). A sociedade em rede. Paz e Terra.
- Castells, M. (2013). Redes de Indignação e Esperança: movimentos sociais na era da internet. Zahar.
- Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (2020). TIC Domicílios. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros 2019. https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20201123121817/tic_dom_2019_livro_eletronico.pdf
- Coelho, E. Q., Coelho, A. Q. & Cardoso, J. E. D. (2013). Informações médicas na internet afetam a relação médico-paciente? Revista bioética, 21(1), 142-149. https://bit.ly/3uEZbAU
- Gomes, W. (2016). 20 anos de política, Estado e democracia digitais: uma “cartografia” do campo. In S. P. S. Silva, R. C. Bragatto & R. C. Sampaio (orgs.), Democracia digital, comunicação política e redes: teoria e prática (pp. 39-76). Folio Digital: Letra e Imagem.
- Internet World Stats. (2021). Usage and population statistics. https://www.internetworldstats.com/stats.htm
- Lemos, A. & Lévy, P. (2010). O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. Paulos.
- Lévy, P. (2007). A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço. Loyola.
- Pérez-Luño, A. E. (2012). Los derechos humanos en la sociedad tecnológica. Editorial Universitas.
- Pérez-Luño. A. E. (2004). Ciberciudadanía@ o ciudadanía@.com? Gedisa Editorial.
- Pérez-Luño, A. E. (2006). La tercera generación de derechos humanos. Aranzadi.
- Pinheiro, P. P. (2013). Direito Digital. Saraiva.
- Raminelli, F., & Rodegheri, L. (2016). A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: Análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 11(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.61960
- Rodegheri, L., Raminelli, F., & Oliveira, R. (2012). Espaços de conversação: os blogs e a construção da ciberdemocracia no Brasil. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, 1(1), 56-78. https://doi.org/10.5902/231630546269
- Rodotá, S. (2001). Tecnologia e democrazia. Episódio feito com os alunos do Liceu Clássico “Aristofane” de Roma.
- Sampaio, J. A. L., Furbino Marques, M. A., & Bocchino , L. A. (2021). Capitalismo de vigilância e tecnopolítica: os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão sob ataque. Opinión Jurídica, 20(42), 509-527. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n42a21
- Sartori, G. (1998). Homo Videns: la sociedade teledirigida. Taurus.
- Silva, M. F. L. (2015, 23 de junho). O idiota da aldeia e o portador da verdade. Observatório da Imprensa. http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/o-idiota-da-aldeia-e-o-portador-da-verdade
Downloads
