Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: o estreitamento das fronteiras conceituais e a necessidade de um diálogo entre a órbita jurídica interna e internacional
Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
Você tem o direito de:
- Articles
- Enviado: fevereiro 4, 2018
-
Publicado: outubro 30, 2019
Resumo
Os Direitos Humanos Fundamentais são, atualmente, o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, neste trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que utilizou o método histórico-dialético, afirma-se que a diferença das expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” não subsiste. Elas são inúteis para expressar a delimitação espaço-territorial e injustificáveis no contexto de mundo globalizado e na perspectiva de um constitucionalismo plural.
Referências
Arnaud, A. (1999). O direito entre modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do Estado. Rio de Janeiro, Brasil: Renovar.
Capella, J. (2002). Fruto proibido: uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado. Porto Alegre, Brasil: Livraria do Advogado.
Organização das Nações Unidas — ONU. (1945). Carta das Nações Unidas. Recuperado de https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pdf
De Carvalho Ramos, A. (2012). Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, 106/107, 497-524.
Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo. (1993). Declaração e Programa de Ação de Viena-1993. Recuperado de http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/declaracao-e-programa-de-acao-de-viena.html
Häberle, P. (2006). Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo. Direito Público, 3(13), 99-120.
Nogueira Alcalá, H. (2000). Las constituciones y los tratados en materia de derechos humanos: América Latina y Chile. Ius et Praxis, 6(2), 227-279.
Perez Luño, A. (1991). Derechos humanos, estado de derecho y constitución. Madri, Espanha: Editorial Tecnos, S. A.
Portales, A. e Rafael, E. (2010). Concepto y fundamento de los Derechos humanos. Monterrey, México: Editorial Cecyte.
Puceiro, Z. (1996). O processo de globalização e a reforma do Estado. Em J. Faria. (Ed.), Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas (pp. 105-126). São Paulo, Brasil: Malheiros Editores.
Rossi, A. e Gomes, E. (2014). Neoconstitucionalismo e a (re)significação dos direitos humanos fundamentais. Revista da Ajuris, 41(133), 64-81.
Trindade, A. (2000). Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional. Direito e Democracia, 1(1), 5-52.
Trindade, O. C. (2008). A constitucionalização do direito internacional: mito ou realidade? Revista de Informação Legislativa, 45(178), 271-284.
Downloads
