Advance Search

Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais

Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
Denise Poiani Delboni
Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, Brasil
Silvio Yoshiro Mizuguchi Miyazaki
Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
Palavras-chave:
Copyright and Licensing:

Copyright (c) 2022 Opinión Jurídica

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Resumo

O objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os países contratantes, inclusive com possível combate ao dumping social e precariedade no trabalho. Para a realização desta pesquisa exploratória, foi adotada, como metodologia, a revisão da literatura e análise dos tratados internacionais firmados no âmbito do Mercosul, no período indicado, com busca por eventuais cláusulas sociais, posteriormente comparadas às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a análise dos 163 tratados, foi possível identificar a existência de cláusulas sociais em apenas 33 deles durante o período indicado. E, como a grande maioria dos tratados sequer faz menção a cláusulas sociais, muitas vezes até mesmo ignorando direitos previstos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, acabam não contribuindo para a garantia de condições mínimas de trabalho, nos países signatários.

PDF
PDF

Referências

  1. Aggarwal, M. (1995). International Trade, Labor Standards, and Labor Market Conditions: An Evaluation of Linkages. (Office of Economics Working Papers 95-06-C). United States International Trade Commission.
  2. Amaral Jr., A. (1999). Direitos Humanos e Comércio Internacional: “Reflexões sobre a Cláusula Social”. In A. Amaral Jr. & C. Perrone-Moisés (eds.), O cinquentenário da declaração universal dos direitos do homem (pp.197-217). Editora da Universidade de São Paulo.
  3. Ayada, E. (2016). Emerging Disciplines on Labor Standards in Trade Agreements. (TCS Emerging Issues Briefing Note 4). The Commonwealth. https://bit.ly/3jmPd1y
  4. Brasil. (2009, 14 de dezembro). Decreto 7030. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Diário Oficial da União 2009-12-15. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm
  5. Brown, D., Deardorff, A. & Stern, R. (1998). Trade and Labor Standards. Open Economies Review, 9(2), 171–194. https://link.springer.com/article/10.1023/A:1008268419257
  6. Brown, D. K. (2000). International Trade and Core Labour Standards: A Survey of the Recent Literature. (OECD Labour Market and Social Policy Occasional Papers 43). Organisation for Economic Co-operation and Development. https://doi.org/10.1787/677200103808
  7. Cançado Trindade, A. A. (2017). Princípios do direito internacional contemporâneo. (2ª edição). Fundação Alexandre de Gusmão.
  8. Carrère, C., Olarreanga, M. & Raess, D. (2017). Labor Clauses in Trade Agreements: Worker Protection or Protectionism? (CEPR Discussion Paper DP12251). Centre for Economic Policy Research. https://bit.ly/3lZDgBS
  9. Compa, L. (1993). Labor Rights and Labor Standards in International Trade. Law and Policy in International Business 25, 165-191. https://ecommons.cornell.edu/handle/1813/75786
  10. Freeman R. (1997). When Earnings Diverge: Causes, Consequences, and Cures for the New Inequality in the U.S. (NPA Report 284). National Policy Association.
  11. Haberli, C., Jansen, M., & Monteiro, J. A (2012). Regional Trade Agreements and Domestic Labor Market Regulation. In D. Lippoldt, (Ed.), Policy Priorities for International Trade and Jobs (pp. 287-326). Organisation for Economic Co-operation and Development. https://bit.ly/2VUXDph
  12. Henderson, H. (2004). Los tratados internacionales de derechos humanos en el orden interno: la importancia del principio pro homine. Revista Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 39, 71-99. https://www.corteidh.or.cr/tablas/R06729-3.pdf
  13. Hernández Villalobos, L. L. (2004). Los tratados internacionales como base de la diplomacia mundial. Revista de Derecho, 22, 65-95. https://www.redalyc.org/pdf/851/85102202.pdf
  14. Hofmann, C., Osnago, A., & Ruta, M. (2017). Horizontal Depth: A New Database on the Content of Preferential Trade Agreements. (Policy Research Working Paper WPS7981). World Bank Group. https://bit.ly/37CWCEH
  15. International Labour Organization – ILO (2016). Assessment of Labor Provisions in Trade and Investment Arrangements. ILO.
  16. Kamata, I. (2014). Regional Trade Agreements with Labor Clauses: Effects on Labor Standards and Trade. (RIETI Discussion Paper Series 14-E-012). Research Institute of Economy, Trade and Industry. https://www.rieti.go.jp/jp/publications/dp/14e012.pdf
  17. Lau, A. I. (2015). A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social. Direito e Desenvolvimento, 6(11), 189 – 206. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v6i11.283
  18. Lépori, A. T. (1997). Los Tratados Internacionales en la Constitución Argentina. Lecciones y Ensayos, 67-68, 285 – 303. http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/lye/revistas/67-68/los-tratadosinternacionales-en-la-constitucion-argentina.pdf
  19. Mazzuoli, V. O. (2002). Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. Revista de Informação Legislativa, 39(156), 169-177. https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/823
  20. Mazzuoli, V. O. (2020). Curso de Direito Internacional Público (13ª. Edição). Forense.
  21. Menezes, C. A. M. (2005). A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa, 42(166), 65-77. https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/450
  22. Nações Unidas (2016, 29 de julho). OIT: Aumento de cláusulas trabalhistas em acordos comerciais não prejudica os negócios. https://bit.ly/3CJJOKX
  23. OECD (1996). Trade, Employment and Labour Standards. A Study of Core Workers’ Rights and International Trade. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264104884-en
  24. Organização Internacional do Trabalho - OIT (1998, 19 de junho). Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. https://bit.ly/2VPmeLU
  25. Paraguai. Ministério de Relaciones Exteriores (2021). Normativas. Consulta - Mercosur. Site. Acessado em 2 de fevereiro de 2021. https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/ConsultaMercosur.aspx
  26. Phelps, C. (2015). Social Work and Labor: A look at the North American Agreement on Labor Cooperation. Journal of Sociology & Social Welfare, 28(1), 23-41. https://scholarworks.wmich.edu/jssw/vol28/iss1/3/
  27. Piovesan, F. (2004). Derechos sociales, económicos y culturales y derechos civiles y políticos. Sur.
  28. Revista Internacional de Direitos Humanos, 1(1), 21-47. https://bit.ly/3g1i6Qd
  29. Raess, D., Dür, A. & Sari, D. (2018). Protecting labor rights in preferential trade agreements: The role of trade unions, left governments, and skilled labor. Review of International Organization, 13, 143–162. https://doi.org/10.1007/s11558-018-9301-z
  30. Wang, C. & Gang, D. (2005). New Development of Bilateral Free Trade Agreements. Asia Law Review, 2(1), 1-34.
  31. World Trade Organization. (1947, 30 de outubro). General Agreement on Tariffs and Trade - GATT. https://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/gatt47_01_e.htm
  32. Yu, S. & Din, M. (2018). International Trade Agreements and Their Relation to Core Labor Standards. Journal of Politics and Law, 11(3), 33-46. https://doi.org/10.5539/jpl.v11n3p33
Como Citar
Pegoraro de Araújo, C. V., Poiani Delboni, D., & Mizuguchi Miyazaki, S. Y. (2022). Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais. Opinión Jurídica, 21(45), 153-175. https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a7

Downloads

Não há dados estatísticos.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Send mail to Author

Send Cancel

Estamos indexados em

  • CATEGORÍA C