A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha
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- Enviado: novembro 16, 2016
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Publicado: junho 30, 2019
Resumo
O princípio da subsidiariedade é recepcionado no direito em suas modalidades sociopolítica e de organização estatal tendo destaque na Alemanha e sendo compatível no Brasil devido à sua relevância diante da autonomia em âmbito local e lógica cooperativa. Por meio do método de abordagem dedutivo e procedimental bibliográfico, a estrutura do texto parte da análise da subsidiariedade como princípio de organização estatal na Alemanha para, posteriormente, verificar a relação do princípio com o Estado Federal Brasileiro e, por fim, analisar a aplicabilidade no âmbito local brasileiro diante da autonomia municipal, além de destacar os benefícios da inserção desse princípio nas esferas da Federação Brasileira. Ao final, sugere a aplicação de tal princípio na cooperação entre os entes locais, pois a subsidiariedade vem a defender o escalonamento vertical, no qual as competências permaneçam, sempre que possível, no nível menor. E também que os Estados e a União só deverão ceder determinadas competências que eles individualmente não forem capazes de assumir. O princípio é reconhecido como crucial para os governos locais para que possam participar nacionalmente da busca por cidadania e por soluções de interesse local.
Referências
Baracho, J. A. O. (1997). O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense.
Berman, S. E. (2001). Modernization in historical perspective: the case of imperial Germany. World Politics 53(3), p. 431-462.
Bundesrepublik Deutschland (2018). Grundgesetz. Recuperado de https://www.bundestag.de/gg.
Carneiro, J. M. B.; Dill, G. (2012). Arranjos federativos regionais na Alemanha e o papel articulador dos Landkreise. Cadernos Adenauer XII,(4), p. 57-77.
Carvalho, K. G. (2008). Direito constitucional: teoria do Estado e da constituição, direito constitucional positivo. Belo Horizonte: Del Rey.
Clergerie, J. L. (1997). Le principe de subsidiarité. Paris: Elipses.
Ferreira Filho (1997). Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva.
Ferraz, A. C. C. (1979). Poder constituinte do Estado-membro. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Götz, V., Hecker, M. (1999). Il principio di sussidiarietà nel diritto constituzionale tedesco com particolare rifirimento allá sua dimensione federale. Em Rinella, A., Coen, L., Scarciglia, R. Sussidiarietà e ordinamenti constituzionali: esperienze a confronto (p. 102-132), Padova: CEDAM.
Gonçalves, V. M. N. (2003). Estado, sociedade civil e princípio da subsidiariedade na era da globalização. Rio de Janeiro: Renovar.
Hermany, R. (2012). Município na Constituição: o poder local na constitucionalismo luso-brasileiro. Curitiba: Juruá.
Hermany, R. (2005). O princípio da subsidiariedade e o direito social de Gurvitch: ampliação das competências municipais e a interface com a sociedade. Em Leal, R. G., Reis, J. R. Direitos sociais & políticas públicas. Desafios contemporâneos (p. 101-121). Santa Cruz do Sul: EDUNISC.
Horta, R. M. (2002a). Direito constitucional. Belo Horizonte: Del Rey.
Horta, R. M. (2002b). Federalismo e o princípio da subsidiariedade. Em Martins, I. G. S. As vertentes do direito constitucional contemporâneo: estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho (p. 59-78). Rio de Janeiro: América Jurídica.
Hockerts, H. G. (1981). German post-war social policies against the background of the Beveridge Plan: Some observations preparatory to a comparative analysis. Em Mommsen, J. The emergence of the welfare state in Britain and Germany 1850-1950 (p. 198-210) London: Croom Helm.
Krell, A. (2008). Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de Reforma Federativa. Belo Horizonte: Fórum.
Maciel, O. S. (2004). Princípio de subsidiariedade e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos.
Mello, C. D. A. (1996). Direito internacional da integração. Rio de Janeiro: Renovar.
Medina, P. (2002). O princípio da subsidiariedade. Em Martins, I. G. S. As vertentes do direito constitucional contemporâneo: estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho (p. 205-239). Rio de Janeiro: América Jurídica.
Merk, G. (2013). Das Subsidiaritätsprinzip. Recuperado de https://www.wiwi.uni-siegen.de/merk/downloads/lehrmittel/subsidiaritaetsprinzip_definitionen.pdf.
Nipperdey, T. (1980). Der Föderalismus in der deutschen Geschichte. Em Boogman J.C., Van Der Plaat, G. N. Federalism (p. 159-179). Dordrecht: Springer.
Nunes, L. A. R. (2002). O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva.
Palier, B. (2010). Continental Western Europe. Em Castles, F. G. The Oxford Handbook of the Welfare State (p. 203-232). Oxford and New York: Oxford U.P.
Quadros, F. (1995). O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o Tratado da União Européia. Coimbra: Almedina.
Van Kersbergen, K. (1995). Social Capitalism: A Study of Christian Democracy and the Welfare State. London: Routledge.
Zimmermann, A. (1999). Teoria geral do federalismo democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Weber, A., Gas, T. (2000). Republique Fédérale d’Allemagne: justice constitucionnelle et subsidiarité. Em Delpérré, F. Justice constitutionnelle et subsidiarité (p. 137-177). Bruxelas: Bruylant.
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