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Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional

Angela Jank Calixto | Biografia
Universidade de São Paulo, Brasil
Luciani Coimbra de Carvalho | Biografia
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Brasil
Palavras-chave:
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Declaração de Direito Autoral

Resumo

Objetiva-se evidenciar, por meio da condução de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adoção do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de proteção de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e proteção dos direitos humanos no cenário internacional, verifica-se que situações de crise têm a capacidade de produzir efeitos positivos e uma mudança no pensar da sociedade. Ainda, após uma reflexão acerca das consequências da pandemia na modificação das relações entre os países, denota-se como a situação excepcional atual, apesar de gerar efeitos adversos no que se refere à proteção dos direitos humanos, expondo a fragilidade dos sistemas de saúde e de suas políticas sociais, também traz consequências sobre o comportamento dos Estados para com seus indivíduos. Conclui-se que a atual pandemia tem a capacidade de elevar a percepção dos custos do noncompliance e dos benefícios que um maior foco na proteção dos direitos humanos tem em longo prazo, de forma a incentivar uma maior conformidade das práticas estatais com as normas internacionais de proteção de tais direitos.

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Como Citar
Jank Calixto, A., & Coimbra de Carvalho, L. (2020). Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional. Opinión Jurídica, 19(40), 441-464. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a21

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