No Brasil, e quem não puder lavar as mãos? Lições da crise da covid-19 para o futuro dos direitos fundamentais

Resumo

A crise da covid-19 levou a comunidade intelectual à reflexão. No âmbito jurídico, no Brasil e no mundo, estão sendo adotadas medidas provisórias com ameaças aos direitos fundamentais. Selecionamos as ideias principais de filósofos, cientistas políticos, economistas e meios de comunicação para fazer um mapa das raízes da crise e logo visualizar algumas afinidades causais entre o modelo neoliberal em que vivemos, a gravidade da crise e os riscos para o futuro dos direitos. As similitudes entre a pandemia brasileira e a mundial se encontram nos temas da digitalização da vida, a sociedade de controle, a tensão entre o globalismo e o localismo, as fake news e a renovada chamada ao Estado de bem-estar. O objetivo principal deste artigo é relacionar esses temas com os maiores perigos de degradação dos direitos fundamentais à vida, à saúde, por meio dos direitos associados com o Estado de bem-estar social especialmente revelados pela crise da covid-19. Além disso, analisar as recentes intervenções do governo brasileiro por meio de decretos, que deveriam fortalecer as políticas públicas de proteção social com grande impacto e políticas econômicas capazes de obter resultados imediatos no âmbito da saúde pública e de médio prazo na redução da pobreza. Essas medidas de emergência estão sob a supervisão imediata do poder judicial brasileiro, o que revela mais perigos para as garantias fundamentais de saúde pública e outras questões relacionadas com as liberdades que a pandemia da covid-19 trouxe à tona. A metodologia utilizada é documental descritiva. São analisados artigos de autores, jornalistas, editoriais de jornais e revistas selecionados segundo três critérios: (1) capacidade crítica de reflexão em defesa dos direitos fundamentais; (2) importância de autores reconhecidos; (3) e o mais importante, atualidade das reflexões publicadas no contexto da crise da covid-19 no Brasil e no mundo. As conclusões apontam a fatores substanciais, nem sempre evidentes, que impõem as reflexões necessárias das ciências sociais e jurídicas para investigar os possíveis legados dessa crise na civilização do futuro e os riscos para os direitos fundamentais no amplo rol dos direitos à saúde, à vida digna, à privacidade, bem como ao papel do renovado Estado de bem-estar.