O estado de exceção como norma: Uma visão crítica a propósito da emergência gerada pela covid-19

Resumo

Este artigo pretende apresentar e sustentar o conceito de “estado de exceção” como criação moderna que é reatualizado no âmbito da atual pandemia, por obedecer à vigência das ideias de progresso. O método utilizado é de corte filosófico, o qual apela ao conceito de “assombro”, do qual se desenvolve a possibilidade de revelar a partir do exercício de recuperação do oculto da realidade. Os resultados da reflexão estão associados à reafirmação de vários pontos: o soberano como criador de leis que debilitam a condição humana; o estado de exceção e seus riscos na preservação das vidas precárias e o abuso normativo e abstrato em tempos da atual pandemia. Como conclusões importantes deste trabalho, é ressaltado a contraditoriedade do estado de exceção, visto que, por um lado, é criado para proteger a vida concreta e se vale dela para dar resposta à excepcionalidade; por outro, é erigido como possibilidade de retorno a um antes. Assim, a responsabilidade de renovação para edificar um futuro diferente se torna óbvia.