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Efeitos políticos no Supremo Tribunal Federal brasileiro: expressão de justiça política na extradição de Olga Benário (HC n. 26.155/1936)

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima | Biografia
Universidade de Fortaleza
Thais Dias | Biografia
Universidade Estadual Vale do Acaraú
Ítalo Reis Gonçalves | Biografia
Universidade de Fortaleza
Palavras-chave:
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Resumo

A importância atribuída à então Suprema Corte do Brasil nos julgamentos de opositores políticos é observada na época de Vargas. No período do governo Vargas, destaca-se a histórica decisão do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936, interposta em favor de Maria Prestes, nome de código de Olga Benário. As singularidades do caso e sua interligação com o contexto político e histórico ressaltam o objeto. Este estudo tem como objetivo analisar as consequências políticas na Suprema Corte durante o período de 1930 a 1936 e como essas se refletiram na indução e desfecho do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. O presente trabalho, sob o epistema de pesquisa qualitativa, combina a pesquisa histórica em direito e o estudo de caso, examinando o cenário político em que foi inserido o Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. São elencadas as ações do Poder Executivo que repercutiram na Suprema Corte, apresentados os elementos fundamentais da tese de defesa de Olga Benário e o resultado do julgamento, e analisado o estado da arte da correlação entre justiça e política no aspecto do uso do direito para fins políticos. Por fim, entende-se que se manifesta a Justiça Política”, conceituada por Kirchheimer, aplicada ao caso do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936, não apenas no momento da decisão, mas especialmente no que resultou diretamente da deliberação da Suprema Corte do Brasil.

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Referências

  1. Abal, F. C. (2017). Getúlio Vargas e o Supremo Tribunal Federal: uma análise do habeas corpus de Olga Prestes. Antíteses, 10(20), 881-900. https://doi.org/10.5433/1984-3356.2017v10n20p881
  2. Baleeiro, A. (1968). O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido. Forense.
  3. Bercovici, G. (2020). La cuestión agraria en la era Vargas (1930-1964). Historia del Derecho: R. IBHD. Curitiba, 1(1), 176-218.
  4. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. (1934). Artículo 73. Diário Oficial da União 16/7/1934. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
  5. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. (1934). Artículo 113. Diário Oficial da União 16/7/1934. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
  6. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. (1934). Artículo 133. Diário Oficial da União 16/7/1934. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
  7. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. (1934). Artículo 161. Diário Oficial da União 16/7/1934. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
  8. Carvalho, J. M. (2019). Cidadania no Brasil: o longo caminho. Civilização Brasileira.
  9. Costa, E. V. (2006). STF: O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. Editora UNESP.
  10. Dunlap Jr., C. J. (2011). Lawfare Today... and Tomorrow. En R. Pedrozo y D. P. Wollschlaeger (eds.), International Law Studies. Volume 87. International Law and the Changing Character of War (pp. 315-325). Naval War College. https://digital-commons.usnwc.edu/ils/vol87/iss1/21/
  11. Fausto, B. (1995). História do Brasil. USP.
  12. Hirschl, R. (2004). “Juristocracy” - Political, not Juridical. The good society, 13(3), 6-11. https://doi.org/10.1353/gso.2005.0020
  13. Kirchheimer, O. (1961). Political justice: the use of legal procedure for political ends. Princeton University Press.
  14. Koerner, A. (2012). A história do direito como recurso e objetivo de pesquisa. Diálogos, 16(2), 627-662. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Dialogos/article/view/36151
  15. Loewenstein, K. (1942). Brazil under Vargas. Macmillan.
  16. Morais, F. (1989). Olga. Alfa-Ômega.
  17. Muniz, V. C. (2011). O caso Olga Benário Prestes: um estudo crítico sobre o habeas corpus nº 26.155/1936. Direito & Justiça, 37(1), 36-60.
  18. Neumann, F. L. (2009). Behemoth: The Structure and Practice of National Socialism, 1933-1944. Rowman & Littlefield.
  19. Neves, M. (2006). Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. Martins Fontes.
  20. O’leary, Z. (2019). Como fazer seu projeto de pesquisa: guia prático. Vozes.
  21. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1930, 11 de noviembre). Decreto no 19.398 de 11 de novembro de 1930. Institui o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias. CLBR de 1930. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19398.htm
  22. Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. (1935, 4 de abril). Ley 38 de 1935. Lei de Segurança Nacional. Diario Oficial de la Federación - Sección 1 de 28/06/1935. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-38-4-abril-1935-397878-republicacao-77367-pl.html
  23. Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil. (1936, 21 de marzo). Decreto n. ° 702 1936. Declara pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo o território nacional. Diário Oficial da União 23/3/1936. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-702-21-marco-1936-472177-publicacaooriginal-1-pe.html
  24. Ribeiro, D. C. y Oliveira, M. A. C. (2018). Otto Kirchheimer entre passado e presente. Revista Direito e Práxis, 9(1), 85-112. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/24970
  25. Schwarcz, L. M. y Starling, H. M. (2015). Brasil: uma biografia. Companhia das Letras.
  26. Skidmore, T. E. (2007a). Politics in Brazil – 1930-1964. An Experiment in Democracy. Oxford University Press.
  27. Skidmore, T. E. (2007b). Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. Paz e Terra.
  28. Supremo Tribunal Federal. (1931, 3 de febrero). Decreto no 19.656 de 3 de fevereiro de 1931. Reorganiza provisoriamente o Supremo Tribunal Federal e estabelece regras para abreviar os seus julgamentos. Diário Oficial da União 6/2/1931. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19656-3-fevereiro-1931-508520-publicacaooriginal-1-pe.html
  29. Supremo Tribunal Federal. (1931, 13 de junio). Decreto n. o 20.106 13 de junho de 1931. Modifica e completa a reorganização provisória do Supremo Tribunal Federal e estabelece várias providências sobre o processo na Justiça Federal. Diário Oficial da União 17/6/1931. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20106-13-junho-1931-504626-publicacaooriginal-1-pe.html
  30. Supremo Tribunal Federal de Brasil. (1936, 3 de junio). Habeas Corpus n. o 26.155 (Bento de Faria, Rel.). https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/HC26155.pdf
  31. Victor, M. B. L. y Lima, M. M. B. (2019). A justiça política no Brasil contemporâneo: Decisões do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) à luz do caso de Weimar. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 35(1), 21-45. https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/291
  32. Yin, R. K. (2005). Estudo de Caso: planejamento e métodos. Bookman.
  33. Zaffaroni, E. R. (2011). O inimigo no direito penal. Revan.
  34. Zaluth Bastos, P.P. y Dutra Fonseca, P. C. (eds.). (2011). La Era Vargas - desarrollo, economía y sociedad. Editora Unesp.
Como Citar
Mont’Alverne Barreto Lima, M., Dias, T., & Reis Gonçalves, Ítalo. (2023). Efeitos políticos no Supremo Tribunal Federal brasileiro: expressão de justiça política na extradição de Olga Benário (HC n. 26.155/1936). Opinión Jurídica, 22(47), 1-21. https://doi.org/10.22395/ojum.v22n47a21

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