O princípio da solidariedade social como um referencial teórico-estrutural na erradicação do trabalho escravo contemporâneo
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- Enviado: novembro 9, 2020
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Publicado: julho 1, 2022
Resumo
O presente estudo tem como objetivo refletir sobre a solidariedade social enquanto referencial teórico-estrutural para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. O surgimento da solidariedade é uma superação do individualismo que predominou durante muito tempo no direito privado. A mera lógica de lucro a qualquer custo tem de ser banida, ante o valor social do trabalho e os demais valores constitucionais da sociedade, em prol do respeito aos direitos humanos e na prevalência da solidariedade social. Por outro lado, atualmente, há novas formas de escravidão, não necessariamente vinculada à restrição física da liberdade. Nesse contexto, percebe-se a importância da solidariedade social como elemento fundante da sociedade, a fim da proteção dos direitos humanos e do direito ao trabalho.
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Como Citar
Reis, S. da S., & Jaques, G. (2022). O princípio da solidariedade social como um referencial teórico-estrutural na erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Opinión Jurídica, 21(44), 279-301. https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a14
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