Eficácia dos mecanismos jurídicos para a proteção dos direitos das comunidades negras vulnerabilizadas pela atividade mineira: o caso do município de Río Quito, Chocó

Resumo

O contexto jurídico colombiano permite o desenvolvimento da atividade mineira em territórios de comunidades negras, como é o caso do município de Río Quito, situado no estado de Chocó. Neste artigo, apresenta-se uma pesquisa de caráter descritivo sobre a violação dos direitos das comunidades negras por causa da atividade mineira no município de Río Quito. Tais comunidades contam, por mandato constitucional, com diversos mecanismos jurídicos que permitem a proteção de seus direitos, como a ação popular, a ação de grupo e a ação de tutela de forma excepcional. Em 2008, o exercício da atividade mineira realizada de forma ilegal em Río Quito gerou a contaminação das águas com tóxicos como mercúrio, óleo
combustível para motores e óleos lubrificantes, o que colocou a existência de seus habitantes em alto risco ao afetar com isso a saúde, a vida e o entorno cultural.