Pandemia: risco viral contra a noção contemporânea do Estado de Direito

Resumo

Este artigo é um esforço de reflexão sobre as consequências sociais, políticas e jurídicas que a atual pandemia ocasionada pela Covid-19 pode trazer. Nesse sentido, parte-se de uma visão médica que conduz à explicação da pandemia no âmbito global. Argumenta-se que as medidas neoliberais dos últimos anos têm levado a que muitos países estejam despreparados para amenizar o impacto desta crise. Para compreender esse fenômeno, este trabalho recorre à biopolitização do vírus, com o argumento principal dos perigos da transição do Direito como representação de comunidade a uma abordagem privatista (imunizado). Isso representaria a afetação dos Direitos Fundamentais, como a saúde. A metodologia consistiu em coletar, analisar e comparar alguns posicionamentos acadêmicos ao redor das possíveis afetações causadas pela Covid-19, as quais atentam contra os conceitos de Estado e de Direito. Em conclusão, a atual epidemia pode transtornar negativamente a já deteriorada estrutura formada pela relação entre homem-comunidade-Estado. Contudo, uma reorientação dos modelos de Estado e do Direito poderia constituir um tipo de cura contra a imunização social.