Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Objetiva-se evidenciar, por meio da condução de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adoção do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de proteção de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e proteção dos direitos humanos no cenário internacional, verifica-se que situações de crise têm a capacidade de produzir efeitos positivos e uma mudança no pensar da sociedade. Ainda, após uma reflexão acerca das consequências da pandemia na modificação das relações entre os países, denota-se como a situação excepcional atual, apesar de gerar efeitos adversos no que se refere à proteção dos direitos humanos, expondo a fragilidade dos sistemas de saúde e de suas políticas sociais, também traz consequências sobre o comportamento dos Estados para com seus indivíduos. Conclui-se que a atual pandemia tem a capacidade de elevar a percepção dos custos do noncompliance e dos benefícios que um maior foco na proteção dos direitos humanos tem em longo prazo, de forma a incentivar uma maior conformidade das práticas estatais com as normas internacionais de proteção de tais direitos.
Detalhes do artigo
Como Citar
Referências
Acosta Alvarado, P. A. (2013). Más allá de la utopía: del diálogo interjudicial a la constitucionalización del derecho internacional [tese de doutorado, Universidade Complutense de Madrid]. Repositório do Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset. http://eprints.ucm.es/28119/1/T35645.pdf
Amaral Júnior, A. e Jubilut, L. L. (2009). O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal. Em: A. Amaral Júnior e L. L. Jubilut (coords.), O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (pp. 30-49). Editora Quartier Latin do Brasil.
Buergenthal, T. (1998). International human rights. West Publishing Co.
Calixto, A. J. e Carvalho, L. C. de. (2017). Pluralismo jurídico: uma nova perspectiva a respeito da relação entre os sistemas jurídicos internacional e interno. Em M. Figueiredo e L. G. A. Conci (coords.); K. Gerber (org.), Constitucionalismo multinível e pluralismo jurídico (pp. 3-24). Lumen Juris.
Carneiro, C. L. e Wegmann, S. (2017). Institutional complexity in the Inter-American Human Rights System: An investigation of the prohibition of torture. The International Journal of Human Rights, 1-20. http://dx.doi.org/10.1080/13642987.2017.1290322
Charleaux, J. P. (2020, 8 de abril). Por que Trump ataca a Organização Mundial da Saúde. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/04/08/Por-que-Trump-ataca-a-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde.
Chaynes, A. e Chaynes, A. H. (1993). On Compliance. International Organization, 47(2), 175-205. https://doi.org/10.1017/S0020818300027910
Cole, W. M. (2012). Human Rights as myth and ceremony? Reevaluating the effectiveness of Human Rights Treaties. American Journal of Sociology, 117(4), 1131-1171. https://doi.org/10.1086/662706
Dunoff, J. L. e Pollack, M. A. (2013). International law and international relations: introducing an interdisciplinary dialogue. Em J. L. Dunoff e M. A. Pollack (eds.), Interdisciplinary perspectives on international law and international relations: The state of the art (pp. 3-32). Cambridge University Press.
Ferrajoli, L. (2020). O vírus põe a globalização de joelhos (M. Sbardelotto, trad.). http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597204-o-virus-poe-a-globalizacao-de-joelhos-artigo-de-luigi-ferrajoli
Ferrarese, M. R. (2009). When national actors become transnational: Transjudicial dialogue between democracy and constitutionalism. Global Jurist, 9(1). http://www.europeanrights.eu/public/commenti/testo_maschera_ferrarese.pdf
Floh, F. (2008). Direito internacional contemporâneo: elementos para a configuração de um direito internacional na ordem internacional neo-westfaliana. Em P. B. Casella et al. (coords.), Direito internacional, humanismo e globalidade (pp. 219-235). Atlas.
Goodman, R. e Jinks, D. (2004). How to influence States: Socialization and International Human Rights Law. Duke Law Journal, 54(3), 621-703. https://scholarship.law.duke.edu/dlj/vol54/iss3/1
Guzman, A. T. (2002). International law: A compliance based theory. California Law Review, 90, 1823-1888.
Harner-Burton, E. M. (2005). Trading Human Rights: How preferential trade agreements influence government repression. International Organization, 59(3), 593-629. https://doi.org/10.1017/S0020818305050216.
Hafner-Burton, E. M. e Tsutsui, K. (2005). Human Rights in a globalizing world: The paradox of empty promises. American Journal of Sociology, 110(5), 1373-1411. https://ssrn.com/abstract=2702044
Hathaway, O. A. (2002). Do Human Rights Treaties make a difference? Yale Law School Legal Scholarship Repository, 111, 1935-2042. https://digitalcommons.law.yale.edu/ylj/vol111/iss8/11
Hug, S. e Wegmann, S. (2016). Complying with Human Rights. International Interactions, 42(4), 590-615. https://doi.org/10.1080/03050629.2016.1185712
Human Rights Watch [HRW]. (2020, 23 de março). Dimensões de direitos humanos na resposta à COVID-19. https://www.hrw.org/pt/news/2020/03/23/339866
Keith, L. C. (1999). The United Nations International Covenant on Civil and Political Rights: Does it make a difference in Human Rights behavior? Journal of Peace Research, 36(1), 95-118. https://www.jstor.org/stable/451106
Koskenniemi, M. (2009). Miserable comforters: International relations as new natural law. European Journal of International Relations, 15(3), 395-422. https://doi.org/10.1177/1354066109338229
Luño, P. (2004). Los derechos fundamentales (8.ª ed.). Editorial Tecnos.
Nay, O. (2020, 20 de abril). Can a virus undermine human rights? https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S24682667%2820%2930092-X
Neumayer, E. (2005). Do International Human Rights Treaties improve respect for Human Rights? The Journal of Conflict Resolution, 4(6), 925-953. https://doi.org/10.1177/0022002705281667
Organização das Nações Unidas [ONU]. (1945, 26 de junho). Carta das Nações Unidas. https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/11/A-Carta-das-Na%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pdf
Organização das Nações Unidas [ONU]. (2020a, abril). COVID-19 and human rights: we are all in this together. https://www.un.org/victimsofterrorism/sites/www.un.org.victimsofterrorism/files/un_-_human_rights_and_covid_april_2020.pdf
Organização das Nações Unidas [ONU]. Assembleia-geral. (2020b, 2 de abril). Resolução n. A/RES/74/270: Global solidarity to fight the coronavirus disease 2019 (COVID-19).
Organização Mundial da Saúde [OMS]. (1946, 22 de julho). Constituição da Organização Mundial da Saúde. https://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf
Organização Mundial da Saúde [OMS]. Escritório regional da Europa. (2018). Milestones for health over 70 years. http://www.euro.who.int/en/about-us/organization/who-at-70/milestones-for-healthover-70-years
Organização Mundial da Saúde [OMS]. (2020a, 21 de abril). Addressing Human Rights as key to COVID-19 Response. https://www.who.int/publications-detail/addressing-human-rights-as-key-to-the-covid-19-response
Organização Mundial da Saúde [OMS]. (2020b, 23 de julho). Coronavirus disease (COVID-19): Situation report n. 184. https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019/situation-reports
O’Sullivan, M. (2019). The levelling: What’s next after globalization. PublicAffairs.
Peters, A. (2006). Compensatory constitutionalism: The function and potential of fundamental international norms and structures. Leiden Journal of International Law, 19(3), 579-610. https://doi.org/10.1017/S0922156506003487
Piovesan, F. (2013). Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional (14.ª ed.). Saraiva.
Ramos, A. de C. (2012). A relação entre o Direito Internacional e o Direito interno no contexto da pluralidade de ordens jurídicas. VII Anuário Brasileiro de Direito Internacional, 1(12), 99-134. http://centrodireitointernacional.com.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-direito-internacional/
Simmons, B. (2009). Mobilizing for Human Rights: International law in domestic politics. Cambridge University Press.
Sloboda, P. M. P. e Tavares, S. M. (2014). Direito Interno e Direito Internacional: integração sistêmica. Em W. Menezes, C. S. Anunciação e G. M. Vieira (orgs.), Direito Internacional em expansão (pp. 504-514). Arraes Editores.
Taiar, R. (2009). Direito Internacional dos Direitos Humanos: uma discussão acerca da relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos Direitos Humanos [tese de doutorado, Universidade de São Paulo]. Repositório de teses e dissertações da Universidade de São Paulo. https://doi.org/10.11606/T.2.2009.tde-24112009-133818
Trindade, A. A. C. (2006). Desafios e conquistas do Direito Internacional dos Direitos Humanos no início do século XXI. https://www.oas.org/dil/esp/407490%20cancado%20trindade%20OEA%20CJI%20%20.def.pdf
Von Stein, J. (2013). The engines of compliance. Em J. L. Dunoff e M. A. Pollack (eds.), Interdisciplinary perspectives on international law and international relations: The state of the art (pp. 477-501). Cambridge University Press.