1. A revisão dos manuscritos é realizada pelo método duplo-cego por pares de especialistas e se baseia no sistema duplo internacional para garantir que a revisão cumpra com os padrões de anonimato, isto é, que nem autores nem avaliadores conheçam a identidade do outro para evitar tendências pessoais no processo.
  2. Os revisores devem manifestar caso exista um conflito de interesses, que pode ocorrer como resultado de proximidade ou desagrado com os autores e seus posicionamentos. De igual maneira, quando o revisor identifica os autores (apesar de seus nomes serem retirados do manuscrito antes que os pares o recebam), os pareceristas devem avisar o sucedido e recusar o convite do editor para avaliar a proposta.
  3. Todo avaliador deve respeitar os direitos de autor.
  4. Os pareceristas devem revisar o artigo nos tempos designados pela revista com o fim de cumprir os tempos de entrega, por respeito aos autores e seus trabalhos e por compromisso com a publicação.
  5. O revisor deve manter total confidencialidade na avaliação de um manuscrito e não tem permissão alguma para divulgar seu conteúdo a terceiros.
  6. A opinião dos revisores é vital para detectar a originalidade do conteúdo e garantir a qualidade científica e literária do artigo.
  7. As avaliações devem conter uma análise crítica exaustiva do manuscrito que contraste a informação apresentada, comprove a literatura científica utilizada e apresente ao editor um relatório quantitativo e qualitativo sobre a adequação do texto com vistas a sua publicação e a natureza acadêmica da revista.
  8. Os revisores devem emitir comentários sobre problemáticas éticas e possíveis condutas inadequadas de pesquisa e publicação que surjam do material recebido.

 

Uso da IA

Os avaliadores desempenham um papel crucial em assegurar a qualidade e a integridade dos manuscritos. Seu papel diante do uso de IA nos manuscritos e em seu próprio processo de avaliação é fundamental.

1. Avaliação de Manuscritos que Utilizam IA:

  • Detecção de Uso Não Declarado: Se um avaliador suspeitar que um manuscrito utilizou IA de maneira não declarada (ex., mediante a identificação de padrões de redação incomuns, "alucinações" ou inconsistências na informação), deve informar imediatamente ao editor.
  • Verificação de Conteúdo: Os avaliadores devem prestar especial atenção à exatidão e coerência do conteúdo gerado por IA declarado pelos autores. É fundamental verificar que a informação é correta e que não há distorções ou fabricações.
  • Originalidade e Plágio: Os avaliadores devem seguir vigilantes ante possíveis casos de plágio, mesmo em manuscritos que declaram o uso de IA. O uso de ferramentas de detecção de plágio continua sendo uma boa prática.
  • Clareza e Transparência: Deve-se avaliar se a divulgação do uso de IA por parte dos autores é clara, completa e apropriada.

2. Uso de IA no Processo de Avaliação:

  • Confidencialidade: Os avaliadores não devem introduzir manuscritos confidenciais em ferramentas de IA (ex., modelos de linguagem de acesso público como ChatGPT) que possam armazenar ou usar o texto para seu treinamento. Isso violaria a confidencialidade do processo de revisão por pares.
  • Ferramentas de Apoio (sob estrita supervisão): Os avaliadores podem usar ferramentas de IA para tarefas auxiliares, como a verificação de gramática ou a tradução, sempre e quando se assegure a confidencialidade do manuscrito. Se a ferramenta requer o upload do manuscrito, deve ser uma plataforma segura e aprovada pela revista, com garantias de não armazenamento ou uso do conteúdo para treinamento. Em caso de dúvida, não se deve utilizar.
  • Não Substituição do Julgamento Profissional: A IA não deve ser utilizada para gerar resumos da avaliação, sugestões de revisão, ou decisões sobre a aceitação/rejeição. O julgamento crítico e profissional do avaliador é insubstituível.
  • Divulgação: Se um avaliador utilizou ferramentas de IA para apoiar sua revisão (e isso foi aprovado pela revista caso implique o manejo do texto do manuscrito), deveria considerar divulgá-lo ao editor.

Para aprofundar nos detalhes sobre os princípios que regem o uso da IA na revista, por favor, revise o Guia de Boas Práticas para o Uso da Inteligência Artificial (IA) no Processo Editorial de Opinión Jurídica.