Eutanasia, estado constitucional y democracia: la validez de los argumentos religiosos en las decisiones de la Corte Constitucional Colombiana a la luz de la propuesta de Habermas sobre el rol de la religión en la esfera pública
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Resumo
El producto de investigación que se presenta gira alrededor de la pregunta por la postura de la Corte Constitucional de Colombia en relación con los argumentos religiosos a la hora de fundamentar y expresar sus decisiones en algunos casos controvertidos. Para analizar dicho problema se ha propuesto abordar una interpretación sistemática y crítica de un aspecto concreto de la filosofía de Jürgen
Habermas, a saber, su propuesta acerca del rol de la religión en la esfera pública. La reflexión contenida en este primer producto se centra en la descripción del análisis de los argumentos propuestos en el interior del debate constitucional librado en la Corte Constitucional que dio como resultado la sentencia C-239 de 1997, que decidió sobre la demanda contra el artículo 326 del Decreto 100 de
1980-Código Penal de la época-, referente al tipo penal 'homicidio por piedad'Â (o eutanasia) a la luz del referente teórico propuesto.
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