Protección jurídica de la materia biológica vegetal. Transgénicos, patentes y obtenciones vegetales
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Resumo
La relevancia del tema abordado se basa en el conocimiento del régimen jurídico sobre la protección de la materia biológica vegetal y las variedades vegetales, dada su relevancia e implementación práctica en el campo de la innovación agroalimentaria y del comercio internacional. En primer lugar, se aporta claridad científica a los conceptos y definiciones legales acerca de las variedades y obtenciones vegetales y los organismos transgénicos. Seguidamente, partiendo del Derecho internacional convencional (Tratados), se examinan diversos modelos jurídicos para la protección legal de nuevas variedades y de material vegetal (Unión Europea/España, con especial énfasis en Brasil). Se estudian también las sincronías y desajustes entre los dos posibles sistemas jurídicos de protección: título de obtención vegetal y patente de invención. Finalmente se analiza el desarrollo a nivel mundial de las solicitudes y títulos sobre obtenciones vegetales.
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