El sistema de riesgos laborales frente al trabajador del sector informal
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Resumo
La Constitución Política considera el trabajo como un derecho fundamental dentro de la categoría de derecho social y económico, bajo los principios de igualdad, libertad y dignidad humana, y es el Estado el encargado de garantizar este derecho por medio del Sistema de Seguridad Social Integral que es un derecho irrenunciable para toda la población colombiana, en especial para el trabajador. El Departamento Administrativo Nacional de Estadística –DANE– (DANE, 2015), en su informe de empleo del trimestre noviembre 2014-enero 2015, en 23 ciudades y áreas metropolitanas, determina que el 49.3% de la población laboral está en el sector informal.El objetivo del presente trabajo es poder establecer si para el trabajador del sector informal, principalmente el trabajador por subsistencia, existen elementos jurídicos desde la Constitución, la jurisprudencia y dentro de la legislación del Sistema General de Seguridad Social, para ingresar al Sistema de Riesgos Laborales.
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