A previdência social como um direito fundamental para as comunidades rurais na Colômbia

Resumo

Este artigo de pesquisa tem como objetivo analisar a previdência social para as comunidades rurais na Colômbia. Por um lado, apresenta uma descrição sobre o acesso à previdência social das comunidades rurais conformadas por indígenas, afrodescendentes e camponeses; por outro, uma análise sobre os pronunciamentos da Corte Constitucional sobre a consagração da previdência social como um direito fundamental, universal e integral para todos os cidadãos; por último, conceituam-se as ações afirmativas que podem dirigir a atuação do Estado em matéria de previdência social para as comunidades rurais. Assim, a partir da análise de dados e das fontes documentais, foi possível concluir que nosso sistema de previdência social não diferencia entre campo e cidade, já que está estruturado na condição de trabalho das pessoas, na capacidade de pagamento e nas contribuições ao sistema, sem oferecer alternativas ou desenhos de garantia adequados às condições socioeconômicas e de vida das comunidades rurais.