Inventar um pensamento à 'altura da humanidade'
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Resumo
«Que a lei não é mais a mesma nem em tempos normais e excepcionais, todos compreendem. Da mesma forma, que as competências sejam transferidas ao poder executivo em períodos de crise, pois é preciso agir rapidamente, também o é. Que a limitação das liberdades seja imposta- o que não seria admissível em tempos ordinários- também se compreende. Mas, a menos que resulte em um Estado seguro, o direito a um regime de urgência deve respeitar ao Direito. Quando muitos poderes são concentrados nas mãos do poder executivo, mais ainda é necessário o respeito aos direitos e liberdades que fazem, mesmo em situação de crise, um Estado de Direito. E mais, as instituições de equilíbrio devem permanecer ativas: o parlamento necessariamente, a justiça evidentemente e a imprensa, é claro.»
*Tradução de Daiane Moura de Aguiar
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Como Citar
Referências
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