Reflexões acerca do fim das coligações em cargos proporcionais e seus impactos nos partidos políticos

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar os impactos causados aos partidos políticos (e à própria democracia) a partir da proibição estipulada pela legislação brasileira de coligações nas eleições proporcionais, por meio da Emenda Constitucional 97/2017. Examinam-se, para tanto, algumas das questões mais significativas atinentes ao tema, notadamente: a relação entre democracia, representatividade e partidos; os sistemas majoritário e proporcional; e a tendência de enxugamento de legendas. Em termos metodológicos, vale-se, preponderantemente, de pesquisa bibliográfica. Na parte final do artigo, apoia-se, adicionalmente, em um levantamento quantitativo de dados providos pelo TSE, com a finalidade de apresentar um exemplo concreto de pleito. Antevê-se que, somada à cláusula de barreira, a proibição de coligações pode resultar na eliminação de legendas menores, comprometendo a lógica do sistema representativo e a própria garantia constitucional do pluripartidarismo e da representatividade. Os resultados demonstram que há risco de a redução de legendas não vingar, assim como de se estrangular a participação de partidos representativos de minorias, mantendo-se a presença de agremiações maiores, pouco comprometidas ideologicamente. Notadamente, conclui-se que a reforma introduzida pela emenda constitucional demanda aprofundamento se o intuito é investir eficazmente contra a reprodução de legendas descompromissadas com a representatividade.