Reflexões sobre o conceito de ciberguerra e as contribuições da comunidade internacional em torno ao conceito do uso pacífico do ciberespaço

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar o conceito de 'ciber-guerra' comparando-o om o conceito de guerra para identificar os problemas aos que se enfrenta o direito internacional para regular, castigar e prevenir os ciber-ataques cometidos pelos Estados contra outros Estados, já seja afetando as suas infraestruturas críticas ou roubando informação ultrassecreta. Destacamos algumas contribuições de estudiosos e do Grupo de Expertos Governamentais sobre os avances no campo da informação e as telecomunicações no contexto da seguridade internacional face as obrigações dos Estados de promover o uso pacífico do ciberespaço e prevenir a ciber-guerra, nos concentramos nas contribuições de alguns Estados como França e seu apelo de Paris pela confiança e a segurança no ciberespaço.

Assim, fazendo uso da análise documental e do método indutivo-dedutivo, os primeiros resultados encontrados é que existe uma falta de consenso sobre o conceito de ciberguerra, embora o seu uso está popularizado. Além disso, os elementos del ius ad bellum e do ius contra bellum não são claros nem contundentes para explicar os ciberataques perpetrados contra os Estados. Em outras palavras, o direito internacional sobre o uso da força e o direito sobre a prevenção da guerra diluem-se no entorno digital, o que nos permite concluir que o direito dos conflitos armados, como o conhecemos atualmente, não se encaixa ao entorno digital. Até o momento, não existe nenhum direito internacional que possa promover o uso pacífico do ciberespaço e os Estados se enfrentam aos seus próprios reveses neste sentido.