A medida cautelar antecipatória e a ação de tutela como instrumentos eficazes para a redução do número de pessoas em situação de apátridas ou em risco de apatridia na Colômbia

Resumo

O objetivo deste texto é analisar os fatores que justificariam a adoção da medida cautelar antecipatória no âmbito da ação de tutela para a concessão da nacionalidade a crianças em risco de apatridia ou em condição de apátridas na Colômbia. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza jurídica, teórica, com desenho documental e abordagem qualitativa; tendo como fontes principais a jurisprudência, a doutrina e artigos científicos. Nos resultados e conclusões, são identificadas e expostas as barreiras existentes, como a limitação ao exercício de direitos das pessoas afetadas e a falta de reconhecimento, por parte do Estado colombiano, de instrumentos internacionais destinados à adoção de medidas suficientes e eficazes para alcançar padrões mínimos de proteção a apátridas e pessoas em risco de apatridia. Verifica-se a inexistência de regulamentação abrangente sobre o reconhecimento da apatridia em crianças, bem como a falta de atuação adequada por parte dos funcionários das entidades competentes. A pesquisa busca, com base na natureza e no alcance da pretensão da ação de tutela, indicar alguns critérios que fundamentariam a procedência da medida cautelar antecipatória para a concessão da nacionalidade a crianças em condição de apátridas na Colômbia.