Catfishing: a conduta de assumir uma identidade falsa nas plataformas de mídia social e suas consequências jurídico-penais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir as questões legais associadas à utilização de perfis falsos nas plataformas de mídia social, a fim de verificar se tal conduta representa uma infração de natureza penal no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, este estudo busca responder a seguinte perguntaproblema: a conduta de assumir uma identidade falsa nas plataformas de mídia social configura o crime de falsa identidade previsto no sistema normativo brasileiro? Para alcançar a resposta dessa pergunta, a pesquisa pretende, em primeiro lugar, apresentar os conceitos operacionais relacionados às plataformas de mídia social e os dados estatísticos que envolvem a utilização deste tipo de tecnologia de informação e comunicação. Logo em seguida, o estudo analisa a conduta denominada catfishing, como representação prática do comportamento de assumir uma identidade falsa no ambiente virtual, por meio da exposição de casos concretos, apresentando a origem desse termo e sua conexão com as plataformas de mídia social. Após apresentar um panorama geral sobre o fenômeno do catfishing, a pesquisa verifica se esta conduta configura o crime de falsa identidade, sob a perspectiva do sistema normativo brasileiro. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa emprega o método indutivo, de abordagem qualitativa, em conjunto com os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, a pesquisa identificou que o catfishing, que trata da conduta de assumir uma identidade falsa no ambiente virtual, está relacionada diretamente com o uso específico das plataformas de mídia social para fins enganosos e que, embora amplamente presente nesses ambientes, não constitui, por si só, uma infração penal no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, constatou-se que a prática pode se enquadrar no tipo penal de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, desde que reste comprovado o dolo do agente em atribuir-se falsa identidade com o intuito de obter algum tipo de vantagem ou de causar prejuízo. Observou-se que a responsabilização penal exige uma análise contextualizada da conduta, levando em conta a intencionalidade, o que evidencia a complexidade do tema e a necessidade de maior atenção legislativa e doutrinária às novas formas de interação digital.