A evolução das relações trabalhistas nas plataformas digitais e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
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Resumo
Em abril de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, pela primeira vez, o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa de plataforma digital Uber, representando uma evolução fática da relação de emprego ao longo do tempo no Brasil. Diante disso, este artigo objetiva estudar as relações de trabalho surgidas pela utilização de plataformas digitais, desenvolvidas no âmbito das gig economy, levando em conta o precedente criado pelo TST. Para tanto, será utilizado, preponderantemente, o método de pesquisa bibliográfico, com enfoque no estudo das transformações das relações de trabalho e na evolução do entendimento jurisprudencial. A pesquisa permite concluir que o recente posicionamento do TST, em consonância com o cenário fático atual não representou uma mudança de paradigma, mas sim o reconhecimento de uma nova postura das empresas que atuam no ramo.
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