Delitos de colarinho branco e direitos humanos: uma análise da teoria da associação diferencial de Edwin Hardin Sutherland
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Resumo
O artigo tem como objetivo analisar se os conceitos da teoria da associação diferencial e dos crimes de colarinho branco, ambos formulados por Edwin H. Sutherland, no contexto da criminalidade contemporânea, em especial no tocante ao delito de lavagem de capitais. Utilizando o método dedutivo e uma abordagem baseada em análise bibliográfica, o estudo parte da exposição teórica dos conceitos mencionados para, em seguida, examinar o crime de lavagem de dinheiro e sua relação com os pressupostos da criminalidade do colarinho branco, culminando na análise do julgamento da Ação Penal nº 470 (caso “mensalão”). Os resultados indicam que, embora haja avanços na responsabilização penal de agentes de alto escalão, o sistema jurídico ainda demonstra seletividade estrutural, com aplicação desigual do direito penal conforme o status socioeconômico dos envolvidos. A conclusão principal aponta que as proposições de Sutherland seguem válidas para compreender as assimetrias do sistema punitivo, revelando que os crimes de colarinho branco, embora formalmente puníveis, ainda recebem tratamento privilegiado, o que compromete a eficácia penal e a proteção dos direitos humanos de grupos marginalizados.
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