Jurisprudência especial e teorias normativas: uma diferenciação entre teorias avaliativas e prescritivas

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PDF (inglês)
Publicado: 2026-10-10
DOI: https://doi.org/10.22395/ojum.4590
Palavras-chave:
jurisprudência especial, ramos do direito, teorias avaliativas, teorias prescritivas, restrição de viabilidade

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v. 25 n. 53 (2026): Janeiro-junho

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Artículos
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Conteúdo do artigo principal

Leandro Martins Zanitelli
Universidade Federal de Minas Gerais image/svg+xml

Resumo

Este artigo procura chamar a atenção sobre a distinção entre teorias avaliativas e teorias prescritivas em relação a um ramo específico do direito, uma distinção que uma classificação recente não faz. A diferença entre teorias avaliativas e prescritivas é relevante, pois apenas estas últimas estão sujeitas à “restrição de viabilidade” ou ao princípio de que “o que deve implicar o que poder”. Além de demonstrar a importância de distinguir entre esses dois tipos de teorias, o artigo discute certas implicações da restrição de viabilidade para as teorias prescritivas relativas aos ramos do direito.

Detalhes do artigo

Como Citar

Martins Zanitelli, L. (2026). Jurisprudência especial e teorias normativas: uma diferenciação entre teorias avaliativas e prescritivas. Opinión Jurídica, 25(53), 1-14. https://doi.org/10.22395/ojum.4590

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