Controversias constitucionales
Conteúdo do artigo principal
Resumo
No se puede desconocer que una de las contribuciones de la nueva jurisdicción constitucional es el cambio de mentalidad respecto a la importancia de los derechos fundamentales en una sociedad democrática. En este sentido la jurisprudencia constitucional sobre derechos sociales fundamentales, que en su gran mayoría conllevan intereses económicos, es una muestra de la transformación de la cultura, tanto política como jurídica, de su sensibilización respecto de las necesidades básicas y de la prioridad política de tomarse en serio el reconocimiento efectivo de los derechos de las personas. Por otra parte, la jurisprudencia constitucional ha venido diseñando y poniendo en práctica una concepción del Estado en la que el cumplimiento de los deberes sociales ocupa un lugar central en la reorganización de las instituciones públicas
##plugins.themes.bootstrap3.displayStats.downloads##
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Atribuição-NãoComercial-
SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)
Você tem o direito de:
Compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição
Você deve atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.
NãoComercial
Você não pode usar o material para fins comerciais.
SemDerivações
Se você remixar, transformar, ou criar a partir domaterial, não pode distribuir o material modificado.
Sem restrições adicionais
Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.