Eficácia normativa dos cenários de participação cidadã no âmbito jurídico colombiano
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Resumo
Na Constituição Política de 1991, a participação cidadã foi plasmada como um dos fundamentos básicos para a consolidação do Estado Social de Direito. Para obedecer a esse mandato, foram criadas diferentes instâncias de participação que, a partir da norma, instam com o cidadão para cumprir esse mandato. No entanto, não foram instituídos mecanismos adequados para que essas instâncias entrassem em operação. Diante dessa situação, de forma autônoma, a cidadania criou outras instâncias não formais nas quais os elementos estruturantes da participação democrática se refletem. Este texto analisa tal situação de tensão por meio da comparação entre a eficácia normativa de ambos os cenários e procura
identificar em que deles a participação na formação, no exercício e no controle do poder político está melhor representada. Conclui-se que na atualidade os cenários formais não são um meio adequado para
que a cidadania intervenha de forma assertiva na formação, no exercício e no controle do poder político, pois não gera a representatividade e a legitimidade necessárias.