Eficácia normativa dos cenários de participação cidadã no âmbito jurídico colombiano

Conteúdo do artigo principal

Óscar Iván Muñoz Giraldo

Resumo

Na Constituição Política de 1991, a participação cidadã foi plasmada como um dos fundamentos básicos para a consolidação do Estado Social de Direito. Para obedecer a esse mandato, foram criadas diferentes instâncias de participação que, a partir da norma, instam com o cidadão para cumprir esse mandato. No entanto, não foram instituídos mecanismos adequados para que essas instâncias entrassem em operação. Diante dessa situação, de forma autônoma, a cidadania criou outras instâncias não formais nas quais os elementos estruturantes da participação democrática se refletem. Este texto analisa tal situação de tensão por meio da comparação entre a eficácia normativa de ambos os cenários e procura
identificar em que deles a participação na formação, no exercício e no controle do poder político está melhor representada. Conclui-se que na atualidade os cenários formais não são um meio adequado para
que a cidadania intervenha de forma assertiva na formação, no exercício e no controle do poder político, pois não gera a representatividade e a legitimidade necessárias.

Detalhes do artigo

Como Citar

Muñoz Giraldo, Óscar I. (2018). Eficácia normativa dos cenários de participação cidadã no âmbito jurídico colombiano. Ciencias Sociales Y Educación, 7(13), 27-50. https://doi.org/10.22395/csye.v7n13a1

Referências

Biografia do Autor

Óscar Iván Muñoz Giraldo, Universidad Minuto de Dios

Magíster en Conflicto y Paz de la Universidad de Medellín (Colombia). Sociólogo de la Universidad de Antioquia (Colombia) y abogado de la Universidad Autónoma Latinoamericana (Colombia). Docente de cátedra de la Universidad Minuto de Dios (Colombia) para la Facultad de Ciencias Sociales, programa de Comunicación Social y Periodismo. Correo electrónico: mgoscarivan@gmail.com