A construção do Direito Humano à Alimentação Adequada
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Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão de literatura sobre a construção do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA. Tal revisão é fundamental para a compreensão do tema de pesquisa de dissertação de mestrado que se encontra em desenvolvimento. A análise inicia-se a partir do cenário internacional e do contexto da América Latina e Caribe e, por fim, focaliza no Brasil e no Estado do Paraná - Brasil. Também é feita uma breve análise sobre a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA brasileiro, sob a perspectiva do princípio da proibição do retrocesso e da concepção de realização progressiva dos direitos sociais. A pesquisa concluiu que o DHAA, em nível global, é amplamente debatido, todavia ele ainda enfrenta desafios para sua efetivação; no que tange a América Latina e Caribe, a fragilidade democrática tem sido um obstáculo à sua realização e, especificamente, no Brasil, o desmonte de políticas públicas voltadas ao DHAA bem como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ofendem o princípio da proibição do retrocesso. A pesquisa é de cunho exploratório-analítico de artigos científicos e outros documentos.
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Referências
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. (2019, 30 de maio). Quase seis meses após extinção, Consea volta a existir. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. https://alimentacaosaudavel.org.br/blog/noticias/consea-volta-a-existir/5442/
Biblioteca Presidência da República. (2020). Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/base-legal-de-governo/orgaos-da-pr/conselho-nacional-deseguranca-alimentar-e-nutricional
Brasil. (1992, 6 de julho). Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Diário Oficial da União de 7/7/1992. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm
Brasil. (2003, 28 de maio). Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 29/5/2003. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.683.htm
Brasil. (2003, 1 de janeiro). Medida Provisória n° 103, de 1° de janeiro de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 1/1/2003. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2003/103.htm
Brasil. (2006, 15 de setembro). Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União de 18/9/2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11346.htm
Brasil. (2007, 23 de novembro). Decreto-lei n° 6.273, de 23 de novembro de 2007. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmera Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Diário Oficial da União de 26/11/2007. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6273.htm
Brasil. (2011). Cadernos SISAN: Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. (1.ª ed.). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/caderno1_sisan.pdf
Brasil. (2014). Guia alimentar para a população brasileira. (2.ª ed.) Ministério da Saúde. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf
Brasil. (2019, 18 de junho). Mensagem n° 254, de 18 de junho de 2019. Presidência da República. Diário Oficial da União de 18/6/2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Msg/VEP/VEP-254.htm
Brasil. (2019). Nota Técnica n° 12/2019. Ministério Público Federal. Procuradoria dos Direitos do Cidadão. http://www.mpf.mp.br/pfdc/manifestacoes-pfdc/notas-tecnicas/nt-12-2019
Burity, V., Franceschini, T., González, J. C. M. & Valente, F. (2015). Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. In I. Bezerra & J. P. Cassarino (orgs.), Soberania Alimentar (SOBAL) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na América Latina e Caribe (pp. 69-92). Editora UFPR.
Burity, V., Franceschini, T., Valente, F., Recine, E., Leão, M., & Carvalho, M. D. F. (2010). Direito Humano à Alimentação Adequada no Contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. ABRANDH. https://bit.ly/39c0qRv
Câmera Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. (2017). II Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019. SEAB/CAISAN-PR. https://bit.ly/3Qrl0yj
Camera, S., & Wegner, R. (2017). Direito humano à alimentação, (in) segurança alimentar e desenvolvimento: os desafios à realização progressiva na América Latina. Revista de Direito Internacional, 14(1), 20-34. https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4359
Castro, J. (1984). Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. (10.ª ed). Antares Achiamé.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (1988, 17 de novembro). Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 'Protocolo de San Salvador'. http://www.cidh.org/basicos/portugues/e.protocolo_de_san_salvador.htm
CONSEA - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. (2019, 19 de julho). Conferências municipais de SAN 2019: 383 municípios realizaram a conferência. Acesso em: 27 de setembro de 2020. http://www.consea.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=290&tit=Conferenciasmunicipais-de-SAN-2019-383-municipios-realizaram-a-conferencia
Couto, A. (2015). A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição Federal: uma conquista de muitos para milhões! In: M. M. Araújo, J. A. Martins, M. B. Lacerda & E. Tramarin (orgs.), A Agricultura Familiar e o Direito Humano à Alimentação: conquistas e desafios (pp. 47-52). Câmara dos Deputados, Edições Câmara. https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21240
Ferraz, M. A. (2013). Direito à alimentação e sustentabilidade [Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://doi.org/10.11606/D.2.2014.tde-27012015-145702
FIAN Brasil. (2020). Curso Básico de Direito à Alimentação e à Nutrição Adequadas. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Curso-Dhana-M%C3%B3dulo-I-FIAN-Brasil.pdf
Food and Agriculture Organization of the United Nations, Pan American Health Organization, World Food Program & United Nations Children’s Fund. (2019). Regional Overview of Food Security and Nutrition in Latin America and the Caribbean 2019. https://doi.org/10.4060/ca6979en
Fórum Mundial pela Soberania Alimentar. (2007). Declaração de Nyélény. https://www.cidac.pt/files/5514/2539/9126/Declarao_de_Nylny.pdf
Frente Parlamentario Contra el Hambre de América Latina y el Caribe. (n. d.). Acerca Del Frente Parlamentario Contra El Hambre. Acesso em 29 de junho 2020. http://parlamentarioscontraelhambre.org/quienes-somos/
IALCSH - Iniciativa América Latina y Caribe Sin Hambre. (n. d.). Historia IALCSH. Acesso em: 23 abr. 2020. http://www.ialcsh.org/historia/
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2017). Indicadores de desenvolvimento sustentável por bacias hidrográficas do estado do Paraná.http://www.ipardes.pr.gov.br/sites/ipardes/arquivos_restritos/files/documento/2019-09/Revista%20Indicadores%20de%20Desenvolvimento%20Sustent%C3%A1vel.pdf
Leão, M. (org.). (2013). O direito humano à alimentação adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ABRANDH. http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/DHAA_SAN.pdf
Maluf, R. S., Menezes, F., Pacheco, M. E. L. & Recine, E. (2019, 11 de janeiro). Extinção do Consea: comida de verdade e cidadania golpeadas. Le Monde Diplomatique. https://diplomatique.org.br/extincao-do-consea-comida-de-verdade-e-cidadania-golpeadas/
Maluf, R. S. & Prado, B. (2015). Atuação brasileira na América Latina e Caribe relacionada com a soberania e segurança alimentar e nutricional. Textos para discussão. CERESAN. http://r1.ufrrj.br/ceresan/wp-content/uploads/2016/docs/Cooperacao_em_SAN_na_ALeC.pdf
Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Organização das Nações Unidas. (1966, 16 de dezembro). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/09/PIDESC.pdf
Organização das Nações Unidas. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos/ONU. (1999). Comentário Geral número 12: O direito humano à alimentação (art.11). https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/12/Comentario-Geral-No-12.pdf
Organização das Nações Unidas. (2009). Relatório do Relator Especial sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, Missão ao Brasil (12 a 18 de Outubro de 2009). http://www.oda-alc.org/documentos/1341790013.pdf
Organização das Nações Unidas. (2012). Declaração Final da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20). https://pt.slideshare.net/riveamedriborges/declarao-finalcnuds-rio20-tema-crucial-gua-e-saneamento
Organização das Nações Unidas. (2015). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. https://bit.ly/3J6ODBy
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (1996). Declaração de Roma Sobre a Segurança Alimentar Mundial e Plano de Acção da Cimeira Mundial da Alimentação. http://www.fao.org/3/w3613p/w3613p00.htm
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2011). Right to Food Making it Happen: Progress and Lessons Learned Through Implementation. 1 http://www.fao.org/3/i2250e/i2250e.pdf
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2014). Legal Developments in the Progressive Realization of the Right to Adequate Food. http://www.fao.org/3/a-i3892e.pdf
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2014). O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Um retrato multidimensional.
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2011). Right to Food Making it Happen: Progress and Lessons Learned Through Implementation. http://www.fao.org/3/i2250e/i2250e.pdf
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. (2020). Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe. http://www.fao.org/americas/prioridades/pt/?no_cache=1
Organização Pan-Americana da Saúde. (2017). Sistemas alimentares e nutrição: a experiência brasileira para enfrentar todas as formas de má nutrição. https://iris.paho.org/handle/10665.2/34289
Paraná. (2010). Lei n° 16.656, de 31 de Agosto de 2010. Estabelece, conforme especifica, as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN PR. Assembleia Legislativa https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=56257&indice=1&totalRegistros=2
Ramos, A. C. (2020). Curso de Direitos Humanos. (7.ª ed.) Saraiva Educação.
Restrepo-Yepes, O. C., Molina-Saldarriaga, C. A., Cataño-Gómez, P. A. & Pabón Giraldo, L. D. (2020). El derecho a la alimentación adecuada en la planeación municipal en contextos de pandemia: defensas del derecho en el territorio. Opinión Jurídica, 19(40), 125-150. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a6
Santarelli, M., David, G., Burity, V., & Rocha, N. C. (2019). Informe Dhana 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. FIAN Brasil. https://fianbrasil.org.br/wp-content/uploads/2019/11/Informe-Dhana-2019_v-final.pdf
Sarlet, I. W. (2015). Segurança Social, Dignidade da Pessoa Humana e Proibição do Retrocesso: Revisitando o Problema da Proteção dos Direitos Fundamentais. In Canotilho, J. J., Gomes, et al (orgs.), Direitos Fundamentais Sociais. (2.ª ed.). Saraiva.
Sarlet, I. W. (2018). A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. (13ª. ed.). Livraria do Advogado.
Sarlet, I. W., Marinoni, L. G., Mitidiero, D. (2013). Curso de Direito Constitucional. (2ª ed.). Editora Revista dos Tribunais.
Schutter, O. (2012). Agroecologia e Direito Humano à AlimentaçãoAdequada: Tradução do Relatório de Olivier Schutter Relator Especial da ONU para o direito à alimentação. (Vol. Caderno SISAN 01). Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.
Siqueira, D. P. (2015). Teoria geral do direito à alimentação: cultura, cidadania e legitimação. (1.ª ed.). Boreal Editora.
United Nations. (2016). Food and nutrition security and erradication of hunger: CELAC 2025: Furthering discussion and regional cooperation. United Nations. https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40355/S1600706_en.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Valente, F. L. S. (2002). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. Cortez Editora.