Como se Garantir que a Vontade da Criança Seja Genuína na Tomada de Decisões Judiciais que Afetam seu Interesse?

Resumo

Este artigo examina sob quais condições se pode sustentar que a vontade expressada por crianças e adolescentes em processos judiciais de família é genuína e não induzida por adultos em conflito. O objetivo é construir um modelo de intervenção que articule os planos processual, pericial e restaurativo da oitiva da criança. A pesquisa é dogmático-jurídica, descritiva e propositiva; apoia-se em literatura indexada entre 2015 e 2025, na Convenção sobre os Direitos da Criança, nas observações gerais de seu comitê e na jurisprudência interamericana sobre o direito a ser ouvido. Os resultados mostram que a prática judicial sobrepõe duas operações. Em primeiro lugar, estabelecer o que a criança manifesta e decidir o que lhe convém; em segundo lugar, que as categorias usadas para explicar a rejeição filio-parental carecem de validação científica e têm sido internacionalmente contestadas; e que a falta de protocolos e de fundamentação reforçada reduz a oitiva a uma mera formalidade. Conclui-se que a genuinidade não é um atributo do relato infantil, mas uma propriedade do procedimento: um desenho que separe a coleta e a ponderação, submeta a prova pericial a critérios explícitos de admissibilidade e exija a justificativa para o afastamento da opinião permite que a voz da infância opere como direito e não como instrumento.