Derecho comunitario europeo sobre la publicidad y su transposición al derecho español

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PDF (espanhol)
Publicado: 2016-05-27
DOI: https://doi.org/10.22395/ojum.v15n29a5
Palavras-chave:
publicidad, competencia desleal, publicidad engañosa, publicidad agresiva, publicidad desleal, consumidor o usuario

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Edição

v. 15 n. 29 (2016)

Seção

Artículos

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Conteúdo do artigo principal

Juan Carlos Martínez Salcedo
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Resumo

La publicidad comercial es la principal herramienta de marketing de
bienes y servicios con que cuentan los empresarios en el mercado,
por el fácil acceso al destinatario y su capacidad para influenciar
su decisión de compra. Las normas sobre publicidad colindan
directamente con las disposiciones sobre competencia desleal.
Por tal razón, la Unión Europea, consciente de su importancia
para el desarrollo del mercado interior, ha estructurado un
conjunto de normas que regulan la publicidad comercial, y que
buscan erradicar los anuncios que conlleven actos desleales que
alteren irregularmente el mercado, afectando indistintamente a
competidores y consumidores. España debía transponer al derecho
nacional las disposiciones normativas comunitarias, exigencia que,
para ser cumplida, implicó modificaciones sustanciales y complejas
al régimen publicitario preexistente.

Detalhes do artigo

Como Citar

Martínez Salcedo, J. C. (2016). Derecho comunitario europeo sobre la publicidad y su transposición al derecho español. Opinión Jurídica, 15(29), 101-122. https://doi.org/10.22395/ojum.v15n29a5

Referências

Biografia do Autor

Juan Carlos Martínez Salcedo, Universidad de Los Andes, Universidad de Los Andes, University of the Andes

Abogado admitido en Colombia y España, egresado de la Universidad de La Sabana (Colombia), especialista
en Derecho Contractual por la Universidad del Rosario (Colombia) y magíster en Derecho Privado por la
Universidad Carlos III de Madrid (España). Profesor y candidato a doctor en Derecho, Facultad de Derecho
de la Universidad de Los Andes.

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