Controle de convencionalidade: aplicação das medidas internacionais no ordenamento interno como padrão de proteção aos direitos das vítimas
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Resumo
Neste artigo, apresenta-se uma aproximação de caráter acadêmico das noções fundamentais do controle de convencionalidade exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ainda, são estabelecidos casos relevantes em matéria de proteção aos direitos das vítimas. Além disso, apresenta-se uma relação jurisprudencial sobre os parâmetros que a Corte Constitucional colombiana vem utilizando em se tratando de justiça de transição.
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