A tributação como instrumento de preservação ambiental e de controle das mudanças climáticas: alguns aspectos no Brasil e na Espanha

Resumo

O artigo analisa a tributação como instrumento de preservação ambiental e de controle das mudanças climáticas, com enfoque na utilização da extrafiscalidade ambiental no Brasil, a partir de uma análise comparada com a experiência espanhola. O objetivo central consiste em demonstrar que a tributação pode ultrapassar sua função meramente arrecadatória, atuando como mecanismo de estímulo e desestímulo de comportamentos econômicos, especialmente por meio da seletividade ambiental, bem como pela aplicação dos princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza jurídicodogmática e comparativa, com análise normativa, doutrinária e institucional dos sistemas tributários brasileiro e espanhol, além do exame crítico de políticas fiscais ambientais implementadas na Espanha. Conclui-se que, embora a seletividade ambiental nos tributos indiretos constitua uma ferramenta relevante, ela se mostra insuficiente diante das particularidades da economia brasileira, especialmente no que concerne à exploração de recursos naturais e às atividades voltadas à exportação. Defende-se, assim, a adoção combinada de instrumentos tributários ambientais, inspirados na experiência europeia, como condição necessária para a implementação de uma efetiva reforma tributária verde no Brasil.