Marco jurídico de las cooperativas de trabajo asociado
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Resumo
Este artículo presenta los resultados de la investigación institucional denominada: 'Las cooperativas de trabajo asociado y su impacto sobre los derechos mínimos laborales', realizada bajo la coyuntura que plantea la necesidad de flexibilizar
las normas sobre el trabajo para otorgarle mayor competitividad al mercado nacional, frente a la indebida utilización de las diferentes figuras jurídicas de contratación de mano de obra, atada a la precarización de los derechos de los trabajadores. El auge de la flexibilización del derecho del trabajo en Colombia a través de la subcontratación de servicios por medio de las cooperativas de trabajo asociado (CTA) ha generado bastante controversia en los últimos años. Consecuencia de lo anterior, el Gobierno Nacional reglamentó nuevamente su actividad por medio del decreto 4588 de 2006, con la finalidad de incrementar los niveles de eficacia en su vigilancia y control, haciéndose necesario analizar dicho marco regulatorio para así avizorar su futuro operativo y la eficacia de las medidas adoptadas para lograr un uso idóneo y transparente de dichas entidades.
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