La protección a las víctimas de trata de personas en Brasil
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Resumo
La trata de personas es una acción ilegal presente en todo
mundo, incluso en Brasil. El Protocolo de las Naciones Unidas
contra la Trata de Personas fue ratificado por Brasil en 2004. A
pesar de esto, aún la evolución normativa del país no ha sido
significativa. Este artículo busca analizar la protección normativa
existente y futura a las víctimas, especialmente extranjeras, de
trata de personas en Brasil. Así, inicialmente se presenta lo que se
comprende como trata de personas, con base en el Protocolo de
las Naciones Unidas para prevenir, reprimir y sancionar la trata de
personas, especialmente mujeres y niños, y son apuntadas algunas
consideraciones sobre la realidad de la trata de personas en el
mundo y en Brasil. En la secuencia son presentadas las medidas
de protección a las víctimas, y previstas en el Protocolo de las
Naciones Unidas. Por último, son enumeradas y analizadas las
acciones normativas existentes y los proyectos de ley que pueden
cambiar esta realidad. La conclusión del estudio indica que Brasil
aún tiene una débil protección para las víctimas extranjeras de
trata de personas, pero hay una perspectiva optimista de mejoría
con los proyectos de ley que tramitan en el Congreso Nacional.
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