Os crimes contra a honra como práticas culturais prejudiciais
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Resumo
Este artigo analisa os crimes contra a honra como práticas culturais prejudiciais, cujo reconhecimento legal urge no sistema jurídico internacional. São o fruto da cultura patriarcal, ligada ao conceito de honra que é encarnado pela mulher e cuja preservação depende do comportamento feminino. Embora se constituam abusos e violação dos direitos humanos, essas práticas, por serem culturais, encontram amparo e justificativa em alguns sistemas legais. A debilidade da normativa institucional nessa matéria –sendo Cedaw o único tratado internacional universal que se refere à s práticas culturais nocivas– estimula a criação de uma definição ampla dos crimes contra a honra.
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