Tráfico de entorpecentes e mortalidade juvenil no Brasil: uma manifestação de violações de direito humanos

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a problemática intersetorial que diz respeito às violações dos direitos humanos dos adolescentes que ocorrem atualmente no Brasil. De modo específico, o estudo centra sua atenção na participação desses jovens no tráfico de drogas, bem como nas relações entre sua participação nos crimes e o aumento das taxas de mortalidade nesses grupos etários. Uma grande parte das crianças e adolescentes do Brasil cresce em contextos de vulnerabilidade social, falta de oportunidades, difícil acesso a bens econômicos e desvalorização pessoal. Essa conjuntura costuma levar os jovens a envolver - se ações de narcotráfico ou roubo à mão armada, já que o crime representa, em seu contexto, uma possibilidade de ascensão econômica e social. Paralelamente, a política penal adotada pelo Estado brasileiro (sintetizada na expressão 'guerra contra as drogas' e manifestada na promulgação da Lei 11.34306) se centra em ações
policiais repressivas e favorece o encarceramento, mas não se ocupe em atacar as causas sociais do problema. Isso acarreta o encarceramento massivo – e, não em poucas ocasiões, a morte – de pessoas jovens e economicamente desfavorecidas, e assim configura - se uma situação na qual esses adolescentes são, ao mesmo tempo, perpetuadores e vítimas da violência.