Princípio do nível de interesse superior da criança: dificuldades em torno à sua aplicação na legislação chilena

Resumo

O presente artigo oferece um olhar do princípio do interesse superior do menino, da menina e do adolescente na legislação chilena e das dificuldades e particularidades que enfrenta quando os tribunais aplicam o princípio na resolução dos conflitos submetidos à sua decisão. É por meio de diversos critérios e ferramentas, tanto interpretativas quanto concretas, que os tribunais têm conseguido dotá-lo de conteúdo específico para garantir uma proteção adequada de acordo com o imperativo que manda a legislação nacional. Os critérios utilizados para efeito de permitir concretizar os limites difusos desse princípio foram abordados dogmática e analiticamente.