Publicado: 2019-06-30

Editorial

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David Mendieta González

5-10

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Artículos

Princípio do nível de interesse superior da criança: dificuldades em torno à sua aplicação na legislação chilena

Andrés Pablo Acuña Bustos

17-35

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Dano moral coletivo nas relações de consumo: caracterização, comparação entre os sistemas brasileiro e colombiano e a visão do Tribunal Superior de Justiça no Brasil

Carolina Medeiros Bahia, Heloísa Gomes Medeiros

37-55

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O controle de convencionalidade e a proibição da discriminação no Chile

Gonzalo Aguilar Cavallo

57-85

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Coerência e responsabilidade política da decisão em Dworkin

Jeferson Dytz Marin, Nelson Gularte Ramos Neto

87-107

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A responsabilidade contratual em torno do artigo 1945 do Código Civil chileno (artigo 2003 do Código Civil colombiano)

Andrés Erbetta

109-134

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O 'plano pistola' como crime contra a humanidade contra membros do Exército Nacional

Jean Carlo Mejía Azuero

135-164

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Em que sentido a noção de incumprimento do soft law é objetiva?

Rodrigo Barcia Lehmann, José Maximiliano Rivera Restrepo

165-181

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A exceção preliminar da falta de esgotamento de recursos internos e sua relação com o fundo do caso

Andrés González Serrano, Jesús Eduardo Sanabria Moyano, Cindy Tatiana Merchán López

183-207

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No limite do psíquico e do legal: a transgeracionalidade em processos de destituição do poder familiar

Mariana Datria Schulze, Aline Cristine de Moura Alves

209-231

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Pluralismo legal como teoria para os desafios em saúde ambiental

Ronald Ralf Becerra Rodríguez

233-256

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O precedente do Conselho de Estado nas fontes do direito administrativo

Kennier José Garay Herazo

257-277

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A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha

Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo

279-296

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